Quem tem carro fabricado até 2010 no Rio não paga IPVA, mas precisa fazer isso até 31/5 para não ser multado

Quem é dono de um carro com mais de 15 anos de fabricação no Rio de Janeiro tem direito a uma vantagem que costuma passar despercebida: a isenção automática de IPVA, garantida pelo artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877/1997. Mas o benefício para por aí. A isenção do imposto não livra ninguém da obrigação de fazer o licenciamento Detran-RJ 2026, e quem ignorar o prazo do próprio final de placa pode levar multa de R$ 293,47, perder pontos na carteira e ainda ter o veículo removido. O primeiro vencimento do calendário oficial é em 17 dias.

Quando começa e termina o licenciamento Detran-RJ 2026?

O calendário do licenciamento foi definido pela Portaria nº 6982 do Detran-RJ, publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado. O cronograma é dividido em três etapas, organizadas pelo último número da placa do veículo:

• Final 0, 1 e 2: até 31 de maio de 2026
• Final 3, 4 e 5: até 30 de junho de 2026
• Final 6, 7, 8 e 9: até 31 de julho de 2026

Até as datas-limite de cada grupo, o documento de licenciamento de 2025 segue valendo normalmente. Quem está com o CRLV do ano passado em dia pode circular sem risco de multa enquanto o prazo do seu final de placa não vence.

Carro isento de IPVA também precisa licenciar?

Sim, precisa. Essa é a parte que confunde a maioria dos motoristas no Rio. A isenção concedida a veículos com mais de 15 anos de fabricação, a pessoas com deficiência (PCD), a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a outras categorias previstas em lei vale apenas para o IPVA, o imposto estadual. Ela não atinge a taxa de licenciamento anual do Detran.

Especialistas dizem que mesmo quem tem isenção deferida continua precisando pagar as taxas do Detran relacionadas ao licenciamento, à emissão do CRLV e a outras cobranças que não são IPVA. Ou seja: o carro isento ainda precisa ser regularizado todo ano. Quem deixa passar acaba com o veículo em situação irregular mesmo sem dever um centavo de imposto.

Como fazer o licenciamento 100% digital?

O processo é totalmente online. Para emitir o documento de 2026, é preciso pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), disponível no site do Banco Bradesco, e estar com o IPVA e eventuais multas vencidas integralmente quitados. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do novo CRLV-e.

Depois da compensação do pagamento, o documento digital fica disponível em três canais: o Posto Digital do Detran-RJ (detran.rj.gov.br), o aplicativo CNH do Brasil e o portal da Senatran. Em todos os casos, é necessário ter cadastro no Gov.br. Quem preferir pode imprimir o CRLV-e em papel A4 comum ou solicitar a impressão em um posto de vistoria do Detran-RJ.

O que acontece com quem circular sem o licenciamento em dia?

Circular com o licenciamento vencido pode resultar em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, com base no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o veículo pode ser removido para o pátio do Detran, com despesas de remoção e diárias por conta do motorista.

A fiscalização do licenciamento, segundo a Portaria 6982, é feita de forma aleatória pelos agentes do Detran-RJ em operações de trânsito, com checagem das condições de segurança veicular, adequação ambiental e regularidade documental. Quem está com a placa de final 1 ou 2 e ainda não regularizou tem agora menos de três semanas para evitar o risco.

Quem mais tem direito à isenção de IPVA no Rio?

Além dos carros com mais de 15 anos de fabricação, a Lei nº 2.877/1997 prevê isenção de IPVA para outras categorias específicas no estado. Entre elas estão pessoas com deficiência, conforme o inciso V do artigo 5º, com regras detalhadas que envolvem comprovação de deficiência, limite de valor do veículo e processo administrativo na Sefaz-RJ.

Para os carros antigos, a isenção é incluída de forma automática pela Sefaz-RJ, sem necessidade de pedido. Para as demais categorias, é preciso abrir processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Fazenda. Em todos os casos, o licenciamento anual continua obrigatório.