Projeto de lei quer proibir venda de sangue animal no Rio de Janeiro

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara Municipal pretende proibir a venda de sangue animal para fins veterinários no Rio de Janeiro. A iniciativa busca substituir o modelo comercial por um sistema de doação voluntária, nos moldes do que já ocorre com humanos, para coibir o lucro sobre insumos vitais.

Autora do projeto, a vereadora Vera Lins argumenta que a comercialização atual movimenta valores abusivos, com bolsas de sangue que podem ultrapassar R$ 1.000. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que o procedimento, essencial para cirurgias e tratamentos de anemia, não seja transformado em um negócio exploratório.

Criação de banco de sangue público para animais

A parlamentar defende que o poder público deve estruturar centros de coleta oficiais para evitar que empresas clandestinas dominem o setor. Para ela, a falta de regulação favorece um mercado que trata o insumo como mercadoria. “Isso contribuiria para evitar o comércio de empresas por vezes clandestinas”, explicou a vereadora ao sugerir a criação de um banco de sangue municipal ou estadual.

A proposta sugere que o Rio de Janeiro adote campanhas de conscientização para incentivar a doação de sangue animal como um ato de solidariedade. A ideia é mostrar aos tutores que a colaboração espontânea pode salvar vidas sem alimentar redes de exploração financeira ou práticas de cartel entre clínicas.

Combate à exploração e maus-tratos em canis

O projeto de lei também é uma resposta a denúncias de locais que mantêm animais em condições precárias apenas para a extração de sangue. Lins relatou a existência de casos em que cães e gatos são mantidos em espaços reduzidos e sem higiene básica. “Infelizmente já tivemos notícias de animais explorados para o comércio de bolsas de sangue”, afirmou a vereadora, classificando a situação como revoltante.

A parlamentar alerta que clínicas utilizam estratégias de marketing para atrair doadores de boa-fé, omitindo que o material coletado será revendido. De acordo com o levantamento que sustenta a proposta, os estabelecimentos costumam buscar animais com perfis específicos:

• Idade adequada: Pets com idade entre 1 e 8 anos são os mais procurados pelas campanhas.
• Porte físico: O animal doador precisa ter peso superior a 25 quilos para que a coleta seja viável.
• Condição clínica: É exigido que os pets estejam saudáveis, funcionando como fornecedores de um insumo valioso.

Para a autora da medida, muitos tutores acabam contribuindo para essa irregularidade sem saber que o gesto altruísta alimenta um mercado ilegal. “O que essas pessoas não explicam é que esse sangue é na verdade um insumo para alimentar um comércio ilegal”, reforçou a parlamentar sobre a necessidade de fiscalização rígida contra casos de maus-tratos.