Aposentados recebem segunda parcela do 13º dia 25/5, mas um grupo grande de idosos não vai ver o dinheiro cair na conta

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º salário a partir desta segunda-feira (25/5), mas um grupo grande de beneficiários da Previdência Social vai estranhar o extrato: o BPC, pago a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência, não inclui o abono. A regra está na Lei nº 8.742/1993, conhecida como LOAS, e atinge cerca de 6,5 milhões de pessoas no país.

Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?

Não tem. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, paga apenas 12 mensalidades por ano. A razão é a natureza jurídica do benefício: ele é assistencial, não previdenciário. Em outras palavras, quem recebe BPC não contribuiu com o INSS ao longo da vida, e por isso não acessa direitos típicos da Previdência.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), órgão gestor do programa, “por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte”. A regra está prevista na Lei nº 8.742/1993, que organiza a assistência social no Brasil.

Quem recebe o 13º do INSS então?

Têm direito ao abono os segurados que recebem benefícios previdenciários, que vêm da contribuição feita ao INSS:

• Aposentadoria em qualquer modalidade (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez)
• Pensão por morte paga pelo INSS
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão

Ao todo, segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 35,2 milhões de benefícios serão contemplados com o pagamento do 13º em 2026, em duas parcelas. A primeira foi paga em abril e início de maio; a segunda começa a cair entre os dias 25 de maio e 8 de junho, conforme o número final do benefício.

Por que a Lei 8.742 exclui o BPC do 13º?

A resposta envolve a forma como a Constituição organiza o sistema de proteção social brasileiro. O BPC tem base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência sem meios de prover o próprio sustento. A regulamentação veio pela LOAS, em 1993, e a lei prevê apenas o pagamento mensal, sem abono anual.

Há ainda uma razão prática lembrada por especialistas em direito previdenciário: o BPC exige que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Se o beneficiário recebesse o 13º, o valor extra elevaria momentaneamente a renda familiar e poderia desenquadrar a família do critério no mês do pagamento. A discussão tramita no Congresso Nacional em projetos de lei como o PL 4521/2016, que tenta estender o 13º ao BPC, mas nenhum avançou.

Como conferir se o seu benefício tem direito ao abono?

O caminho mais direto é consultar o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br/meuinss, na opção “Extrato de Pagamento”. O extrato indica o tipo de benefício (espécie) e mostra o calendário de pagamento.

Outra forma é ligar para a central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Se o benefício for assistencial (BPC), a tela mostra apenas a mensalidade. Se for previdenciário, a parcela do 13º aparece separadamente no mês de competência.

A consulta também ajuda a confirmar a data correta do depósito da segunda parcela: para quem recebe até um salário mínimo, o calendário começa dia 25 de maio e vai até 8 de junho; para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos ocorrem entre 1 e 8 de junho, sempre conforme o número final do benefício (sem considerar o dígito após o traço).