Aposentado do INSS que paga plano de saúde tem até 29 de maio para mudar a declaração do IR e aumentar a restituição

Quem é aposentado do INSS, paga plano de saúde do próprio bolso e está obrigado a declarar Imposto de Renda em 2026 tem direito a uma dedução integral que costuma passar despercebida: o plano de saúde é abatido em 100% no IR, sem teto, desde que a declaração seja feita no modelo completo. A regra vale para o IRPF 2026, ano-base 2025, e o prazo de envio termina em 29 de maio, segundo a Receita Federal.

Quem é aposentado do INSS precisa declarar Imposto de Renda?

Nem todo aposentado é obrigado. A obrigatoriedade depende do valor recebido em 2025. Segundo a Receita Federal, é obrigado a declarar em 2026 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano passado, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026.

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm uma parcela adicional de isenção sobre o benefício do INSS, o que reduz o valor tributável e pode tirar parte do público da obrigatoriedade. Mesmo quem não é obrigado pode declarar para receber restituição se houve imposto retido na fonte ao longo do ano.

Como o plano de saúde entra na declaração?

O plano de saúde é considerado despesa médica pela Receita Federal, e despesas médicas não têm limite de valor para dedução. Mas existe uma condição: o abatimento integral só vale para quem escolhe o modelo completo da declaração, não o simplificado.

A advogada tributarista Renata Ferrarezi explicou ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais que “a dedução de despesas médicas só vale no modelo completo da declaração. No simplificado, não há abatimentos, pois já é aplicado um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo”.

No modelo simplificado, o desconto padrão é limitado a R$ 16.754,34 no exercício de 2026. Nesse formato, despesas reais como plano de saúde, médicos e dependentes não entram no cálculo. É por isso que o aposentado que paga plano de saúde individual costuma ganhar mais migrando para o modelo completo.

Os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o CNPJ da operadora, o nome da empresa e o total pago em 2025. Em planos com coparticipação, só entra o que o contribuinte pagou de fato. Reembolsos recebidos do plano precisam ser declarados como parcela não dedutível.

É verdade que o INSS exige a nova identidade para liberar a restituição?

Não, é falso. Mensagens nas redes sociais associam a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, a um suposto bloqueio de restituição, mas não há previsão legal para isso. A restituição do IR é processada pela Receita Federal com base no CPF do contribuinte, não na carteira de identidade.

O Decreto Federal nº 10.977/2022, em seu art. 25, garante que o RG antigo segue válido por dez anos a partir de 1º de março de 2022, ou seja, até 1º de março de 2032. O parágrafo único do mesmo artigo determina que o documento de quem tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 tem validade indeterminada — esse grupo nunca precisa trocar para a CIN.

Quais cuidados o aposentado precisa ter para evitar a malha fina?

A Receita Federal cruza as informações declaradas com os dados enviados pelas operadoras de plano de saúde, pelo sistema chamado Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Divergência entre o valor declarado e o informado pela operadora é uma das principais causas de retenção em malha fina.

Pontos de atenção para o aposentado que paga plano de saúde:

• Informe de rendimentos: solicitar à operadora o informe anual com os valores pagos em 2025, antes de declarar
• Reembolsos: descontar do valor declarado tudo o que o plano reembolsou ao longo do ano
• Plano empresarial: se o plano é parcialmente custeado pela empresa ou pelo INSS, declarar apenas a parte descontada do benefício
• Dependentes: incluir o gasto do dependente na ficha do dependente, com CPF correto, e não na do titular
• Comprovantes: guardar recibos, notas e o informe da operadora por cinco anos, prazo de revisão da Receita

Vale mais a pena migrar para o modelo completo?

Depende. O próprio programa da Receita Federal calcula automaticamente os dois modelos e indica qual rende mais restituição ou menos imposto a pagar para cada contribuinte. A regra prática é: quanto maior o valor anual pago em plano de saúde e outras despesas médicas, maior a chance do modelo completo compensar.

Para o aposentado do INSS que paga plano de saúde individual de valor relevante, sem outros rendimentos tributáveis significativos, a migração costuma render. Mas a decisão precisa ser tomada antes do envio da declaração, e o prazo de 2026 termina às 23h59 do dia 29 de maio.

Após o prazo, quem é obrigado e não declarou paga multa de no mínimo R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Quem já entregou e quer corrigir o modelo escolhido pode enviar uma declaração retificadora dentro do mesmo programa, sem custo adicional, desde que feita dentro do prazo oficial de entrega.