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Garanta suas isenções: idosos 60+ de baixa renda podem reduzir contas de luz, água e IPTU

Nova lei garante a brasileiros de baixa renda descontos em faturas de luz, água e IPTU; veja quem tem direito e como solicitar o benefício

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Idosa e atendente com máscara analisam documentos em centro de assistência para idosos.
Idosos buscam informações e preenchem cadastros para acessar os novos benefícios de isenção de contas garantidos pelo CadÚnico. (Imagem de IA)

A partir de 2026, brasileiros com 60 anos ou mais e de baixa renda terão direito a isenções e descontos em contas básicas. Para acessar os benefícios, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

As novas regras visam aliviar o orçamento familiar e abrangem faturas de luz, água e até o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Leia Mais

Quais contas terão isenção

As principais reduções e isenções para idosos de baixa renda incidem sobre as seguintes despesas:

Contas com isenção e descontos para idosos

Saiba quais despesas podem ser aliviadas a partir de 2026 para idosos de baixa renda

💡Conta de luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica isenta ou reduz a fatura para idosos no CadÚnico com renda até meio salário mínimo e consumo até 80 kWh.

💧Conta de água

Alguns municípios oferecem tarifas reduzidas ou isenção total. Consulte a concessionária da sua região para os requisitos específicos.

🏡IPTU

Prefeituras isentam idosos (60+) proprietários de único imóvel, residência própria e renda até 2 salários mínimos. É preciso solicitar na prefeitura.

💰Imposto de Renda

Idosos (65+) têm isenção extra na declaração sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, limitada a um valor mensal específico.

Como garantir os direitos

Para ter acesso aos benefícios, é fundamental manter os dados do Cadastro Único sempre atualizados. A atualização garante que as informações de renda estejam corretas para a concessão das isenções.

Além disso, muitos descontos, especialmente o do IPTU, não são automáticos. O idoso precisa solicitar o benefício diretamente na prefeitura ou na empresa concessionária do serviço. As regras para isenção de IPTU e água dependem da legislação de cada cidade.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.