Ficha Limpa vai mudar? Entenda o voto de Cármen Lúcia que surpreendeu no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, posicionou-se nesta sexta-feira (22) de forma contrária às recentes flexibilizações no tempo de afastamento de políticos previsto na Lei da Ficha Limpa. O voto da relatora foi registrado no início do julgamento virtual de uma ação que contesta mudanças na legislação eleitoral.

Entendimento sobre o prazo de inelegibilidade

A análise jurídica responde a um questionamento feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda busca invalidar trechos de uma lei complementar que alterou a contagem dos oito anos de inelegibilidade. Cármen Lúcia, primeira a votar, defendeu que partes da nova regra são inconstitucionais ao reduzir o rigor punitivo contra candidatos condenados ou que renunciaram para evitar cassação.

A legislação em debate foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 30 de setembro de 2025. O texto original dos parlamentares previa que a contagem da punição começasse em momentos distintos: a partir da decisão de perda de mandato, da renúncia ao cargo, da condenação por órgãos colegiados ou da data da eleição em que houve prática abusiva.

Contudo, o Palácio do Planalto aplicou vetos estratégicos à proposta. Foram barrados os itens que estabeleciam a data do pleito como marco inicial para quem sofreu cassação de registros e diplomas. O governo também impediu que as novas regras tivessem efeitos retroativos ou imediatos sobre condenações antigas e processos que já haviam transitado em julgado.

Após a manifestação da relatora, o julgamento segue para a análise dos demais integrantes da Corte no plenário virtual. Devem apresentar seus votos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

A decisão final do tribunal definirá a validade dos critérios que buscam encurtar o período em que políticos ficam impedidos de disputar eleições. Por enquanto, apenas o posicionamento de Cármen Lúcia foi computado, e o resultado depende da maioria dos votos dos outros dez magistrados.