Idosos com mais de 60 anos podem estar perdendo um benefício garantido por lei no Brasil

Um direito garantido em lei está passando despercebido por milhares de brasileiros com mais de 60 anos. A Carteira do Idoso dá acesso à gratuidade ou ao desconto em passagens de ônibus interestaduais para pessoas de baixa renda, mas boa parte de quem se enquadra nos critérios nunca usou o benefício simplesmente por não saber que ele existe ou como funciona na prática.

O que é a Carteira do Idoso e o que ela permite?

A Carteira do Idoso é um documento criado para comprovar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto, conforme previsto no Estatuto do Idoso. Ela funciona como instrumento de acesso a um benefício que já existe na legislação brasileira, mas que depende de comprovação para ser exercido na hora da compra da passagem.

Na prática, a lei garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos que se enquadrem nos critérios. Quando essas vagas já estiverem ocupadas, o benefício passa a ser um desconto de pelo menos 50% no valor da passagem. Esse direito vale para qualquer deslocamento entre estados, seja para tratamento de saúde, visita a familiares ou qualquer outra necessidade.

Quem tem direito à Carteira do Idoso?

O acesso ao benefício é restrito a pessoas que atendam a dois critérios simultâneos. Ter 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos. Quem se encaixa nessa faixa pode solicitar o documento e passar a usar o benefício em viagens interestaduais sem precisar pagar o valor integral da passagem.

Os requisitos básicos são:

• Ter 60 anos ou mais, independentemente do sexo ou estado de saúde
• Ter renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos
• Apresentar documentação para comprovação da condição econômica
• Estar com os dados atualizados no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal

Por que tantos idosos ainda desconhecem esse benefício?

A falta de informação é o principal motivo pelo qual o benefício deixa de ser usado. A Carteira do Idoso não tem divulgação ampla e muitas pessoas chegam aos 60 anos sem nunca ter ouvido falar no documento. Há também quem acredite, de forma equivocada, que a gratuidade vale apenas para transporte municipal ou que o benefício foi extinto.

Outros obstáculos que aparecem com frequência:

Como emitir a Carteira do Idoso?

A emissão pode ser feita de forma digital pelo portal do CadÚnico, acessível pelo site do governo federal. Para quem tem dificuldade com internet ou não está familiarizado com plataformas digitais, é possível buscar orientação presencial nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, presentes em todos os municípios brasileiros. Nesses espaços, técnicos da assistência social ajudam a reunir a documentação e a concluir o cadastro necessário para a emissão.

O ponto mais importante é manter os dados atualizados no Cadastro Único. Qualquer divergência nas informações pode gerar dificuldades na hora de comprovar o benefício nas bilheterias.

O que fazer se o benefício for negado na rodoviária?

A negativa indevida do benefício é uma situação que pode ocorrer, especialmente em casos de desconhecimento das empresas de transporte sobre a legislação. Nessas situações, o idoso pode registrar reclamação na Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras no transporte interestadual. A denúncia pode ser feita pelo telefone 166 ou pelo site da agência.

Um direito que existe, mas precisa ser reivindicado

A Carteira do Idoso representa algo mais do que economia no valor da passagem. Para quem vive com renda limitada e precisa se deslocar entre estados para tratamentos médicos, visitas a filhos ou compromissos essenciais, ela pode ser a diferença entre conseguir ou não realizar a viagem. O benefício existe, está em vigor e é assegurado pelo Estatuto do Idoso há mais de duas décadas.

O que mantém tantos brasileiros sem acesso a esse direito não é a ausência de legislação, mas a ausência de informação. Compartilhar esse conteúdo com familiares, cuidadores e pessoas próximas que tenham 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos já é uma forma concreta de ajudar alguém a exercer um direito que está garantido em lei e que não precisa ser solicitado, apenas comprovado.