EUA oficializam hoje tratamento de PCC e CV como terroristas: o que muda na prática

A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos entra em vigor nesta sexta-feira (5), completando um processo iniciado em 28 de maio. Desde o anúncio, o governo brasileiro mantém conversas diplomáticas com Washington.

O comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que as facções atuam além das fronteiras brasileiras e alcançam território americano. A porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, disse que Trump quer “eliminar” os grupos e usará “todas as ferramentas disponíveis”, citando presença das facções em 12 estados dos EUA.

O que muda na prática

• PCC e CV passam a ser tratados como terroristas pelos EUA. As facções deixam de ser enquadradas apenas como narcotráfico e crime organizado e passam a receber tratamento voltado ao terrorismo, com maior atuação de órgãos de contraterrorismo americanos.
• Apoio às facções vira crime sob a lei americana. A legislação dos EUA pune pessoas e empresas que forneçam qualquer tipo de assistência a organizações terroristas — conceito amplo que inclui recursos financeiros, serviços e logística.
• Bancos e empresas ficam sob pressão. Instituições brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser obrigadas a reforçar controles internos. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.
• Restrições de entrada nos EUA. Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar veto de visto e outras medidas migratórias.
• A legislação brasileira não muda. PCC e CV continuam sendo tratados no Brasil como organizações criminosas. A decisão americana não produz efeitos automáticos no ordenamento jurídico nacional.

Sanções financeiras e cooperação em risco

O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Cebri, afirma em entrevista ao g1 que há risco real de sanções a bancos e empresas instaladas no Brasil — “inclusive a Petrobras“, citou. Segundo ele, se investigações como a Operação Carbono Oculto identificarem instituições que “por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV”, essas entidades podem sofrer sanções diretas.

Guimarães vê também ameaça à cooperação de inteligência. Brasil e EUA já haviam formado uma força-tarefa entre Polícia Federal e FBI para troca de informações. “Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras”, alertou. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já se posicionou contra equiparar facções a grupos terroristas.

Economistas e juristas identificam três efeitos principais para a economia: aumento da percepção de risco, mais incerteza e elevação de custos. O risco mais grave, dizem especialistas, não é a punição formal, mas o reputacional — bancos estrangeiros poderiam encerrar relações ou reduzir limites a instituições brasileiras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, levantou preocupação com um eventual risco ao Pix, mas especialistas avaliam que o que importa é o tipo de relação das empresas com pessoas vinculadas às facções, não o meio de pagamento.

Governo Lula e a opinião dos brasileiros

O Palácio do Planalto avalia que não há possibilidade de recuo dos EUA e que a medida não deve trazer prejuízos imediatos. Auxiliares de Lula não acreditam, por ora, em operações militares americanas em território brasileiro, mas temem que a classificação abra espaço para intervenções unilaterais sob pretexto de combate ao terrorismo. A ida de Lula ao G7, na França, entre 15 e 17 de junho, abre espaço para um eventual encontro com Trump — o governo afirma que ainda não há nada fechado.

Entre a população, duas pesquisas apontam apoio majoritário à medida. A AtlasIntel (1.273 entrevistados, margem de erro de 3 p.p.) mostra 53,1% favoráveis e 44,7% contrários; 55,9% defendem que o próprio Brasil classifique as facções como terroristas. A PoderData (2.500 eleitores, margem de erro de 2 p.p.) registra 53% considerando a decisão boa para o país, contra 33% que a veem como ruim.