Advogados e tabeliães afirmam: “Ao fazer um testamento, é sensato deixar bens específicos para cada filho e a casa apenas para um deles.”

Poucas coisas separam irmãos tão rápido quanto um apartamento deixado para todos. Na Espanha, advogados e tabeliães repetem o mesmo conselho: ao redigir um testamento, vale destinar bens específicos a cada filho e a casa inteira a um só, compensando os demais com dinheiro ou outros bens. A lógica é evitar a copropriedade, aquele cenário em que ninguém decide nada sozinho. No Brasil, a ideia faz sentido, mas esbarra em uma regra que muita gente ignora: metade do patrimônio já tem dono certo por lei. Entender essa diferença pode poupar anos de processo à sua família.

Por que dividir uma casa entre herdeiros vira um pesadelo?

Porque o imóvel é indivisível e exige consenso para qualquer movimento. Quando dois ou mais irmãos recebem a mesma propriedade em partes iguais, nasce a copropriedade, onde um quer vender, outro prefere alugar e um terceiro deseja morar no local.

A herança é a principal fonte de conflito jurídico para 77% dos espanhóis. O impasse costuma travar tudo, e o relacionamento entre os herdeiros se deteriora.

Como a Espanha resolve a partilha sem dividir o imóvel?

Atribuindo o bem inteiro a um herdeiro e compensando os outros até igualar os valores. O caso típico é um patrimônio formado por apartamento, dinheiro no banco e um terreno rural: um filho fica com a casa, o outro recebe o dinheiro e o terreno.

Quando o acordo não vem, a lei espanhola oferece uma saída. Os mecanismos previstos são poucos e diretos.

• Extinção de condomínio, em que um herdeiro assume 100% do imóvel e paga aos demais o valor das cotas.
• Venda voluntária a terceiros, com o preço repartido conforme cada parte.
• Ação judicial de divisão da coisa comum, que costuma terminar em leilão e desvaloriza o bem.

O Fotocasa lembra que o artigo 404 do Código Civil espanhol prevê adjudicar a coisa essencialmente indivisível a um, indenizando os outros.

O que muda quando essa herança acontece no Brasil?

Muda o ponto de partida: aqui o testador não dispõe livremente de tudo. Filhos são herdeiros necessários e têm direito à legítima, que corresponde a metade do patrimônio, independentemente do que diga o testamento.

Antes de comparar os dois sistemas, vale ver lado a lado o que cada legislação permite ao titular dos bens.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o testamento pode abranger todo o patrimônio, contanto que a parte reservada aos herdeiros necessários seja preservada.

Deixar a casa para um filho pode anular o testamento brasileiro?

Pode, se a manobra desrespeitar a legítima dos demais. Concentrar o imóvel em um herdeiro só vale quando o cálculo geral mantém para cada um a fatia mínima garantida por lei.

E não adianta contar com a boa vontade dos irmãos. O STJ já decidiu que a concordância dos signatários não valida a partilha que excede a parte disponível, sendo nula a doação que compromete a legítima. Por isso, a divisão desigual precisa de testamento bem feito e, muitas vezes, de dispensa expressa de colação dentro dos 50% livres.

Vale conversar com um especialista antes de assinar?

A história espanhola e a regra brasileira apontam para o mesmo destino: planejar a sucessão em vida evita que a herança vire um campo de batalha. A casa única para um filho funciona nos dois países, mas só sobrevive ao tempo quando os valores e a legítima estão calculados com cuidado. Se você pensa em organizar seus bens, sente com um advogado ou tabelião de confiança antes de bater o martelo.