A partir de 29 de junho, tirar a primeira CNH no RJ vai exigir um exame que antes não era cobrado

Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio acaba de ficar diferente para quem quer dirigir carro ou moto. A partir de 29 de junho, o Detran RJ passa a só dar andamento ao processo de quem apresentar um exame toxicológico com resultado negativo, uma etapa que antes não existia para esses condutores e que agora entra logo no começo da habilitação.

A regra vale para as categorias A, de motocicletas, e B, de carros, e atinge apenas quem começar o processo a partir dessa data. Quem já tiver o requerimento aberto no sistema antes de 29 de junho está fora da exigência, mesmo que ainda não tenha terminado a habilitação.

Quem precisa fazer o exame e quem está livre?

A obrigação alcança só os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Não vale para renovação da CNH, segunda via nem para a emissão da Permissão Internacional para Dirigir.

A exigência está na Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso em junho do ano passado, e no artigo 148-A, parágrafo 10, do Código de Trânsito Brasileiro.

O momento certo de fazer o toxicológico

O exame tem de ser feito logo depois da abertura do Renach e antes das avaliações física, mental e psicológica. Para seguir em frente, o candidato precisa de um resultado negativo de, no máximo, 90 dias. Sem isso, o processo trava até a lei ser cumprida.

Onde fazer o exame?

O toxicológico é feito em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a lista completa disponível no portal da secretaria. São os mesmos laboratórios que já atendem os motoristas das categorias C, D e E, para quem nada muda. O próprio laboratório registra o resultado no sistema nacional da Senatran, que é integrado aos Detrans de todos os estados.

Os candidatos que fizerem o curso teórico pelo app CNH do Brasil só abrem o requerimento em um posto do Detran RJ depois de concluir essa etapa. No dia do atendimento, o sistema indica uma clínica credenciada para o exame médico, e é nesse momento que o toxicológico já precisa estar registrado.