Morador coloca máquina de lavar roupas na varanda do seu apartamento e é multado em mais de R$ 15 mil reais

Ganhar espaço dentro de casa colocando a máquina de lavar roupa na varanda parece uma solução prática e inofensiva. Mas um caso registrado na Espanha mostrou que esse hábito pode resultar em multas de até três mil euros, equivalentes a mais de R$ 15 mil, dependendo do horário em que o eletrodoméstico é ligado. O problema não é onde a máquina está, é o barulho que ela faz quando opera à noite.

Por que a máquina de lavar na varanda gerou uma multa tão alta?

O caso ocorreu na Espanha, onde cada município define seu próprio horário de silêncio e os valores das penalidades por descumprimento. O morador multado tinha o hábito de ligar a máquina de lavar durante a madrugada para aproveitar as tarifas de eletricidade mais baratas nos horários fora de pico. O problema é que, instalada na varanda, o barulho do eletrodoméstico se propagava diretamente para o ambiente externo, ultrapassando com facilidade os limites de ruído estabelecidos pela legislação local para o período noturno.

Uma máquina de lavar comum produz entre 45 e 50 decibéis durante o ciclo normal de lavagem. Durante a centrifugação, esse nível pode chegar a 70 decibéis, equivalente ao barulho de uma conversa em voz alta ou de tráfego moderado ouvido de dentro de uma residência vizinha.

E no Brasil, existe lei que regula o barulho de eletrodomésticos?

Sim. A legislação brasileira sobre poluição sonora é regulada pela Lei Federal 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, e pelas normas da ABNT que estabelecem limites de ruído em zonas residenciais. A maioria dos municípios brasileiros também possui legislação própria que define horários de silêncio e limites de decibéis para diferentes períodos do dia.

Em geral, os limites mais comuns nas legislações municipais brasileiras são:

• Período diurno, das 7h às 22h: limite de 55 decibéis em zonas estritamente residenciais
• Período noturno, das 22h às 7h: limite de 45 decibéis, com proteção legal mais rigorosa
• Fins de semana e feriados: alguns municípios estendem o horário de silêncio ou reduzem os limites permitidos

Quem pode ser responsabilizado pelo barulho da máquina de lavar?

A responsabilidade recai sobre o morador que opera o eletrodoméstico, não sobre o proprietário do imóvel ou o fabricante do aparelho. Se a máquina estiver dentro do apartamento e o barulho ultrapassar os limites legais percebidos na residência vizinha, o morador pode ser notificado e, em caso de reincidência, multado.

A situação se agrava quando o aparelho está na varanda, já que a ausência de barreiras físicas ao redor amplia a propagação do som para o ambiente externo e para as unidades vizinhas, tornando mais fácil comprovar o excesso de ruído com medição simples.

Como um vizinho prejudicado pode agir legalmente no Brasil?

O caminho legal para quem é afetado pelo barulho de eletrodomésticos de vizinhos segue algumas etapas progressivas:

• Conversa direta com o vizinho, documentada por mensagem ou e-mail para registro
• Comunicação formal ao síndico ou à administração do condomínio, que pode aplicar advertência e multa interna conforme a convenção
• Registro de boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, especialmente para infrações noturnas
• Acionamento da vigilância sanitária ou do setor de meio ambiente da prefeitura, que pode realizar medição oficial do ruído e lavrar auto de infração
• Ação judicial cível por dano moral ou perturbação do sossego, quando as medidas anteriores não resolverem

O condomínio pode proibir máquina de lavar na varanda?

Pode, e muitos já fazem isso. A convenção de condomínio e o regimento interno têm amparo legal para estabelecer restrições sobre o uso das varandas, incluindo a proibição de instalar eletrodomésticos que gerem ruído ou que alterem a fachada do edifício. Essa última questão é relevante porque a varanda faz parte da área comum visualmente, e qualquer alteração na fachada do condomínio exige aprovação em assembleia.

Morador que instala máquina de lavar na varanda sem autorização pode responder tanto por perturbação do sossego quanto por infração às normas condominiais, acumulando penalidades nas duas esferas simultaneamente.

Economia na conta de luz que pode sair cara no final

O raciocínio de usar a máquina de lavar à noite para pagar menos na conta de energia é válido em termos financeiros, especialmente para quem tem tarifa branca ou acesso a tarifas reduzidas em horários fora de pico. O problema é que esse cálculo raramente inclui o risco de multa, que pode superar em muito qualquer economia obtida nos meses anteriores.

Para quem tem a máquina na varanda e quer continuar aproveitando as tarifas noturnas sem infringir a lei, a alternativa mais segura é verificar os limites de ruído estabelecidos pela legislação do município, medir o nível de barulho do próprio aparelho e avaliar se a diferença entre a tarifa diurna e noturna justifica o risco real de penalidade. Em muitos casos, a conta não fecha.