Coloquei uma máquina de lavar roupas na varanda do meu apartamento e não sabia dessa lei: me multaram em mais de R$ 15 mil reais

Instalar máquina de lavar na varanda exige atenção à legislação, ao regimento do condomínio e aos limites de ruído durante a noite.

Ganhar espaço dentro de casa colocando a máquina de lavar na varanda parece uma solução prática e sem nenhum risco. Um caso recente mostrou que esse hábito pode gerar multas de até três mil euros, o equivalente a mais de R$ 15 mil, dependendo do horário em que o eletrodoméstico é ligado. O problema não é onde a máquina fica, é o barulho que ela produz durante a operação noturna.

Por que colocar a máquina de lavar na varanda pode resultar em multa tão alta?

O morador multado tinha o costume de ligar a máquina durante a madrugada para aproveitar tarifas de eletricidade mais baratas fora do horário de pico. Instalado na varanda, sem nenhuma barreira física ao redor, o som do eletrodoméstico se propagava direto para o ambiente externo, ultrapassando os limites de ruído previstos pela legislação para o período noturno.

Uma máquina de lavar comum produz entre 45 e 50 decibéis durante o ciclo normal de lavagem, valor que sobe para até 70 decibéis na centrifugação. Esse nível equivale ao som de uma conversa em voz alta ouvida de dentro da casa vizinha, suficiente para configurar infração em zonas residenciais durante a madrugada.

No Brasil também existe legislação sobre o barulho de eletrodomésticos?

Sim. A poluição sonora no país é regulada pela Lei Federal 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, além de normas técnicas que estabelecem limites de ruído para zonas residenciais. A maioria dos municípios brasileiros também possui legislação própria, com horários de silêncio e limites específicos de decibéis conforme o período do dia.

• Período diurno, das 7h às 22h: limite de 55 decibéis em zonas estritamente residenciais
• Período noturno, das 22h às 7h: limite de 45 decibéis, com fiscalização mais rigorosa
• Fins de semana e feriados: alguns municípios estendem o horário de silêncio previsto

Quem responde legalmente pelo barulho da máquina de lavar?

A responsabilidade recai sobre o morador que opera o eletrodoméstico, não sobre o proprietário do imóvel nem sobre o fabricante. Se o aparelho estiver dentro do apartamento e o ruído ultrapassar os limites legais percebidos na unidade vizinha, o morador pode ser notificado e, em caso de reincidência, multado formalmente.

Como um vizinho prejudicado pode agir diante desse tipo de barulho?

Existe um caminho progressivo previsto para quem é afetado pelo ruído de eletrodomésticos alheios, que costuma seguir algumas etapas antes de chegar a medidas mais formais:

• Conversa direta com o vizinho, documentada por mensagem para eventual registro
• Comunicação formal ao síndico, que pode aplicar advertência conforme a convenção do condomínio
• Registro de boletim de ocorrência, especialmente em casos de infração noturna recorrente
• Acionamento da vigilância sanitária ou do setor de meio ambiente da prefeitura para medição oficial

O condomínio pode proibir esse tipo de instalação na varanda?

Pode, e muitos regimentos internos já preveem essa restrição. A convenção de condomínio tem amparo legal para vetar eletrodomésticos que gerem ruído na varanda ou que alterem a fachada do edifício, já que essa área costuma ser considerada parte visual comum do prédio, sujeita a aprovação em assembleia.

Quem instala a máquina sem essa autorização pode responder simultaneamente por perturbação do sossego e por infração às normas internas do condomínio, acumulando penalidades em duas frentes diferentes ao mesmo tempo.

Vale a pena arriscar a economia na conta de luz

Usar a máquina de lavar à noite para aproveitar tarifas reduzidas faz sentido financeiro isoladamente, mas raramente considera o risco real de multa, que pode superar em muito qualquer economia acumulada ao longo de meses. Verificar os limites de ruído do próprio município antes de manter esse hábito evita um problema jurídico bem mais caro do que o valor economizado na fatura de energia.