Caso Marielle: Moraes determina início das penas dos irmãos Brazão e demais condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o início imediato do cumprimento das sentenças dos cinco condenados pelo planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A determinação ocorre após o trânsito em julgado do processo, fase em que não há mais possibilidade de recursos.

A decisão encerra um longo ciclo jurídico e atinge diretamente os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como os mandantes do crime. Além do regime de reclusão, Moraes determinou a perda imediata de cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Penas e locais de prisão dos envolvidos no caso

Regras para a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão

Por causa de problemas de saúde, como diabetes tipo 2, hipertensão e doença coronariana, Chiquinho Brazão cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, prazo que será reavaliado pelo STF. Ele usará tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais nem conceder entrevistas.

Alexandre de Moraes também restringiu as visitas, que dependerão de autorização da Corte, e alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar na revogação do benefício.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Centro do Rio, após a vereadora deixar um debate político. Segundo a Polícia Federal, o crime foi motivado pela atuação de Marielle contra a exploração imobiliária irregular e os interesses de milícias na Zona Oeste. Os envolvidos também respondem pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.