Idosos terão isenção de imposto para comprar carro novo com desconto de 30% nas lojas. O que diz o projeto de lei?

Circula pelas redes a promessa de desconto no carro zero para quem tem 60 anos ou mais, e muita família de idoso já começou a pesquisar concessionária achando que a economia está garantida. O detalhe é importante: a isenção de IPI para idosos ainda é uma proposta em tramitação na Câmara, não uma regra em vigor, e por enquanto ninguém pode comprar carro com esse benefício.

Por que essa notícia enche de esperança quem já é aposentado?

Depois de anos trabalhando, muita gente que passou dos 60 sonha em trocar o carro velho por um zero, mas trava na hora de olhar o preço. O aposentado que vive de um salário mínimo, ou até dois, sabe que qualquer desconto de milhares de reais mudaria a conta no fim do mês.

Quando aparece uma manchete falando em “isenção de imposto” e “30% de desconto”, o coração dispara. Só que ler o corpo da notícia com atenção muda o cenário: o texto trata de um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado em várias comissões antes de virar realidade.

O que a proposta em análise no Congresso realmente prevê?

O documento em questão é o Projeto de Lei 2937/2020, apresentado pelo então deputado Alexandre Frota. A ideia é isentar do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados cobrado em produtos de fábrica, a compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais.

Pelo substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, as condições seriam estas:

De onde vem essa história de “30% de desconto”?

O número aparece em várias manchetes, mas o próprio projeto não fixa desconto de 30%. O que a proposta faz é zerar o IPI, e o quanto isso representa de economia depende da alíquota que o carro escolhido paga hoje. Cada modelo tem uma faixa de tributação diferente.

Alguns pontos que ajudam a entender melhor a conta:

• O IPI é só um dos tributos cobrados no preço final do carro; ICMS, PIS e Cofins continuam.
• A alíquota varia conforme a cilindrada e o tipo de combustível do veículo.
• Concessionária não é obrigada a repassar todo o valor da isenção como desconto direto.
• O comprador precisaria comprovar a idade e passar por análise da Receita Federal antes de ganhar o benefício.

Por isso é bom desconfiar de anúncio que já promete abatimento imediato ligado a essa proposta. Enquanto o Congresso não conclui a votação, nenhuma loja é obrigada a aplicar redução por causa da idade do comprador, e qualquer campanha nesse sentido é iniciativa da própria marca.

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Em que pé está a tramitação do projeto hoje?

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o substitutivo em julho de 2021. Desde então, o projeto está na fila de outras comissões, o que significa que ainda falta bastante caminho até uma eventual sanção presidencial.

Um resumo do caminho que a proposta ainda precisa cumprir:

O que uma família de idoso deve fazer diante desse anúncio?

Retomando o começo: quem tem alguém em casa passando dos 60 e sonhando com o carro novo, o primeiro passo é entender que essa isenção não vale hoje. Nenhuma concessionária pode aplicar o benefício ainda, porque o texto continua parado numa das comissões da Câmara, sem previsão para andar.

Vale acompanhar o andamento pelo próprio portal da Câmara e desconfiar de qualquer intermediário que ofereça “ajuda para conseguir a isenção” mediante pagamento. Enquanto o Congresso não conclui a votação, quem tem direito a benefício fiscal na compra de carro segue sendo o público já previsto em lei, como pessoas com deficiência e taxistas.