Um vendedor de carros, foi acusado de fraude por vários clientes, passa 343 dias na prisão por engano, agora pede 151 mil em indenização

Juan Carlos, um sevilhano, ficou 343 dias em prisão preventiva em 2010–2011, acusado de estelionato e falsidade em documento. Saiu com a família desestruturada, o emprego perdido e o pai morto durante o encarceramento. A absolvição viria em 2023, treze anos depois, por falta de provas. Após ser declarado inocente, pediu 150.000 euros ao Estado espanhol. O governo não respondeu, desestimando o pedido por silêncio administrativo. A Audiência Nacional fixou em julho de 2026 a indenização em 9.000 euros: aproximadamente 26 euros por dia de prisão injusta.

Como a justiça espanhola calcula a indenização por prisão preventiva indevida?

Na Espanha, não existe baremo fixo para indenizações por prisão preventiva injusta. O artigo 121 da Constituição Espanhola garante o direito à indenização por erros judiciais, e a Lei Orgânica do Poder Judicial regulamenta o procedimento. Na prática, o Ministério da Justiça usa um baremo orientativo entre 17 e 52 euros por dia, mas os valores são fixados caso a caso, sem critério objetivo uniforme. Em outro caso de 2026, acompanhado pelo bufete Blay JD, um absolvido após 243 dias recebeu 6.400 euros.

A defesa de Juan Carlos chamou isso de “problema estrutural”: ao contrário de acidentes de trânsito ou compensação a passageiros aéreos, onde existem baremos claros, nas situações de prisão indevida o valor fica sujeito a valorações casuísticas. Cada tribunal decide com base em sua interpretação da jurisprudência, sem que o cidadão consiga prever a compensação.

O que Juan Carlos perdeu durante os 343 dias que não está nos 9.000 euros?

A Audiência Nacional limitou a indenização exclusivamente ao dano moral por privação de liberdade. Ficaram fora a morte do pai, o divórcio e a perda de uma oferta de emprego. A justificativa foi falta de prova documental: Juan Carlos não apresentou laudos médicos nem a sentença de divórcio. O tribunal entendeu que a prisão não implica automaticamente a obrigação de indenizar todos os danos colaterais alegados.

Em junho de 2026, o Tribunal Supremo espanhol condenou o Ministério da Justiça a pagar 2,5 milhões de euros a um homem que passou 18 anos preso por erro judicial. A diferença de escala, 9.000 euros por 343 dias versus 2,5 milhões por 18 anos, ilustra como a ausência de baremo fixo leva a resultados que o cidadão comum dificilmente reconhece como proporcionais.

Por que o pedido de 150.000 euros foi negado e o silêncio administrativo funciona como barreira?

Quando Juan Carlos entrou com o pedido, o governo não respondeu. O silêncio administrativo negativo obriga o cidadão a recorrer à via judicial sem sequer ter fundamentação adversária para rebater. Os obstáculos após a absolvição incluem:

• Silêncio administrativo: o governo não respondeu ao pedido inicial, obrigando o ajuizamento de ação sem fundamentação adversária para rebater
• Ausência de baremo fixo: sem critério objetivo, o valor da indenização dependeu da interpretação do tribunal, não de regra predefinida
• Ônus da prova dos danos colaterais: cada dano além da privação precisou ser comprovado com documentação, sem a qual foi descartado
• Prazo até a absolvição: treze anos de espera dificultaram a preservação de provas e prolongaram o desgaste

Cada obstáculo multiplica o custo humano do erro original.

O que esse caso revela sobre o sistema de responsabilidade do Estado por erro judicial?

O caso de Juan Carlos concentra três falhas. A primeira é a duração: treze anos entre a prisão e a absolvição constituem punição adicional para quem era inocente. A segunda é a imprevisibilidade do valor da indenização, quando baremos objetivos já existem para outros danos. A terceira é o silêncio administrativo, que transforma um direito constitucional em batalha judicial adicional. Comparando com outros âmbitos espanhóis:

• Acidentes de trânsito: tabela anual com valores por tipo de lesão
• Atrasos aéreos: regulamento europeu fixa 250 a 600 euros por rota e tempo de espera
• Prisão preventiva injusta: sem baremo; cada tribunal decide individualmente

Os 9.000 euros equivalem a 26 euros por dia de liberdade suprimida. Esse número circulou pela imprensa espanhola como síntese de um problema real: o Estado não tem mecanismo que force o sistema a sentir o peso do erro. Quando o custo da prisão indevida é irrisório para quem a decretou, o incentivo para evitá-la é proporcionalmente pequeno.

Esse problema existe também no Brasil, onde não há baremo para prisão preventiva injusta?

No Brasil, o mecanismo é diferente, mas o problema é análogo. A Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXV, garante indenização ao condenado por erro judiciário. Para prisão preventiva injusta, aplica-se responsabilidade objetiva do Estado pelo artigo 37, parágrafo 6º. Não há baremo fixo: o valor depende do juiz e das circunstâncias, gerando a mesma imprevisibilidade.

A prisão preventiva que resulta em absolvição deveria gerar indenização proporcional ao dano, não ao que a administração considera conveniente. Quando o Estado prende alguém por erro, o ônus de provar que o dano foi maior não deveria recair sobre a vítima. Esse é o debate que o caso de Juan Carlos reabriu em 2026 na Espanha.