Vizinho constrói laje sobre a garagem e transforma em terraço com churrasqueira, peso extra racha a viga da casa geminada ao lado e Justiça manda demolir e pagar R$ 27 mil

Roberto, nome fictício, morava há 12 anos na mesma casa geminada quando percebeu uma rachadura vertical na parede da sala. Em poucas semanas, a fissura se espalhou pelo teto e começou a comprometer a estrutura. A origem do problema estava no imóvel ao lado: o vizinho havia construído uma laje sobre a garagem e transformado o espaço em um terraço com churrasqueira, sem qualquer projeto de engenharia.

Como uma obra no vizinho pode afetar a estrutura da casa ao lado?

Casas geminadas compartilham paredes, fundações e, em muitos casos, vigas de sustentação. Quando um dos lados recebe carga adicional sem cálculo estrutural, o peso excedente se distribui de forma desigual. As consequências aparecem na forma de rachaduras, trincas e deslocamento de lajes na residência contígua.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) já julgou casos semelhantes e condenou proprietários que realizaram obras sem acompanhamento técnico. Em decisão de 2021, os magistrados reconheceram que a construção que danifica imóvel vizinho gera dever de reparação integral, incluindo danos materiais, morais e custos de aluguel temporário.

O que diz a lei sobre construções em imóveis compartilhados?

O Código Civil trata do tema no capítulo sobre direito de vizinhança. O artigo 1.277 determina que o proprietário pode exigir que cesse a interferência prejudicial à segurança, ao sossego e à saúde provocada pelo uso do prédio vizinho. O artigo 1.299 garante o direito de construir, mas impõe o respeito ao direito dos lindeiros.

Para obras que alteram a estrutura original, como a adição de pavimentos ou lajes, a legislação municipal exige alvará de construção e responsável técnico habilitado. A ausência desses documentos caracteriza obra irregular, sujeita a embargo, multa e demolição compulsória.

Quais providências o vizinho prejudicado deve tomar?

A primeira medida é documentar os danos com fotografias detalhadas e vídeos datados. Em seguida, vale a pena comunicar o vizinho por escrito, preferencialmente por carta com aviso de recebimento, registrando o pedido de reparo. Se não houver resposta, o próximo passo é contratar um engenheiro para elaborar um laudo pericial que comprove a relação entre a obra e as avarias.

Com o laudo em mãos, o morador pode acionar a Justiça pedindo três coisas ao mesmo tempo: a demolição da construção irregular, a reparação dos danos materiais no imóvel e a indenização por danos morais. Os tribunais brasileiros costumam acolher esses pedidos quando a prova técnica é consistente.

• Fotografe e filme os danos assim que perceber qualquer rachadura ou trinca incomum.
• Notifique o vizinho por escrito, com registro de entrega.
• Contrate um engenheiro para produzir laudo técnico identificando a causa das avarias.
• Denuncie a obra irregular à prefeitura e ao órgão de fiscalização urbana.
• Acione o Judiciário com pedido de demolição, reparação e indenização.

A Justiça sempre determina a demolição da obra irregular?

A ordem de demolição é considerada medida extrema, aplicada quando não existe outra solução viável. Nos casos em que a construção compromete a segurança estrutural do imóvel vizinho, os tribunais entendem que a remoção é necessária para proteger a integridade física dos moradores. O artigo 186 do Código Civil fundamenta a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito.

O valor da indenização varia conforme a extensão dos danos, o custo da reparação e o abalo sofrido pela família atingida. No caso que inspirou esta reportagem, o montante total chegou a R$ 27 mil entre danos materiais e morais.

Como evitar que uma reforma vire um processo judicial?

A regra é simples: qualquer obra que altere a estrutura da residência precisa de projeto, responsável técnico e alvará. O custo de um engenheiro é infinitamente menor do que uma condenação judicial que inclui demolição e indenização.

Se você está planejando ampliar sua casa, converse primeiro com um profissional habilitado. E se perceber que o vizinho começou uma obra suspeita, não espere a rachadura aparecer para agir.