Entregador de comida leva multa de R$ 293 por parar moto na calçada durante 4 minutos para fazer uma entrega, recorre com foto do local e descobre que pode anular a autuação se provar que não havia vaga regulamentada em 50 metros 

Diego, 29 anos, entregador de comida por aplicativo em São Paulo, estacionou a moto na calçada de uma rua comercial na Vila Mariana enquanto subia ao segundo andar de um prédio para entregar um pedido. O tempo entre parar e sair foi de 4 minutos. Quando voltou, encontrou a notificação de autuação colada no guidão: infração grave, artigo 181, inciso VIII, do CTB, com multa de R$ 293,47, 5 pontos na CNH e medida administrativa de remoção do veículo. Diego fotografou o trecho da rua e percebeu que não havia nenhuma vaga regulamentada para motocicletas num raio de 50 metros.

O que o Código de Trânsito diz sobre estacionar moto na calçada?

O artigo 181, inciso VIII do CTB classifica como infração grave estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres. A proibição se aplica a carros e motos igualmente. O passeio (calçada) é espaço exclusivo de pedestres, e nenhuma exceção genérica autoriza o estacionamento, mesmo por tempo curto.

No entanto, o CTB diferencia estacionamento de parada. O artigo 47 define parada como a imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros, quando não houver sinalização de proibição. Já a operação de carga e descarga é regulamentada pelo município e pode ter regras específicas para motociclistas e entregadores.

O entregador pode anular a multa se não havia vaga regulamentada no local?

Pode tentar, e a argumentação tem base técnica. O recurso se apoia em dois fundamentos que, juntos, podem convencer a Jari a cancelar a autuação.

• Inexistência de vaga para motocicleta: se o município não ofereceu alternativa viável de estacionamento na via, o entregador pode argumentar que foi obrigado a usar a calçada por omissão do poder público na oferta de vagas regulamentadas.
• Tempo mínimo de permanência: se o motorista conseguir provar que ficou apenas o tempo necessário para a entrega (4 minutos, por exemplo), pode caracterizar a parada como operação de carga e descarga, não como estacionamento.
• Ausência de sinalização de carga e descarga: algumas cidades possuem legislação específica que reserva vagas ou faixas horárias para motociclistas de entrega. Se a via deveria ter sinalização e não tinha, a falha é da prefeitura.

Municípios como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte têm regulamentação própria para operação de motofrete. Em São Paulo, a Lei 16.132/2015 criou vagas exclusivas para motocicletas em vias comerciais. Quando essas vagas não estão disponíveis, a defesa do entregador ganha força.

A multa por estacionar na calçada gera pontos e pode suspender a CNH?

Sim. A infração é classificada como grave: R$ 293,47 de multa e 5 pontos na carteira. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio do Detran, gerando custo adicional de guincho e diária. Para entregadores que dependem da moto para trabalhar, a perda temporária do veículo pode significar dias sem renda.

Se a multa não for contestada, o pagamento com desconto de 40% é possível até a data de vencimento indicada na notificação. Porém, pagar a multa significa aceitar a infração, o que impede recurso posterior.

Levou multa por parar na calçada durante uma entrega?

Volte ao local, fotografe a ausência de vagas e a falta de sinalização. Guarde o print do app com o horário da entrega. Monte seu recurso com base na omissão do município em oferecer alternativa viável. Quem trabalha entregando comida não pode perder R$ 293 por 4 minutos de calçada quando a rua não tem vaga para moto.