Casal compra geladeira e fogão em 18 vezes de R$ 340, geladeira para de funcionar na primeira semana e, após 40 dias esperando assistência, eles descobrem que a lei permite exigir o dinheiro de volta

Comprar uma geladeira nova e descobrir o defeito logo na primeira semana já é um grande transtorno. Quando a assistência técnica demora mais de um mês para resolver o problema, a situação deixa de ser apenas um inconveniente e passa a envolver direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Foi exatamente isso que aconteceu com um casal que comprou geladeira e fogão em 18 parcelas de R$ 340 e só depois descobriu que a lei lhes dava opções além de continuar esperando.

O que acontece quando o conserto demora demais?

Quando um produto durável apresenta defeito, o fornecedor tem um prazo legal para solucionar o problema. Se esse prazo é ultrapassado sem que o bem volte a funcionar normalmente, o consumidor não é obrigado a aceitar novas promessas ou sucessivos adiamentos.

A partir desse momento, a discussão deixa de ser apenas sobre assistência técnica e passa a envolver o direito de escolha do consumidor, que pode optar pela alternativa mais conveniente para seu caso.

Qual é o prazo previsto pela lei?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito de um produto durável. A contagem começa quando a reclamação é formalizada, seja diretamente na loja, na assistência autorizada ou por outro canal que permita comprovar o registro.

Se esse prazo termina sem solução, surgem três possibilidades previstas em lei:

• devolução integral do valor pago, com atualização cabível;
• substituição do produto por outro equivalente e em perfeito funcionamento;
• abatimento proporcional do preço, quando o consumidor prefere permanecer com o produto defeituoso.

Por que a loja não pode apenas mandar esperar?

Muitas empresas orientam o consumidor a tratar exclusivamente com a assistência técnica. Embora esse procedimento seja comum no início do atendimento, a responsabilidade pelo cumprimento do prazo legal continua sendo do fornecedor.

Se a assistência cancela visitas, demora para conseguir peças ou não resolve o defeito, isso não significa que o consumidor precise aceitar uma espera indefinida. O atraso pode abrir caminho para o exercício dos direitos previstos no CDC.

Como registrar a reclamação corretamente?

Guardar provas faz toda a diferença. Sem registros, a discussão pode acabar baseada apenas na palavra do consumidor contra a da empresa. Com documentação organizada, fica mais fácil demonstrar quando o problema começou e quanto tempo passou sem solução.

Entre os registros mais importantes estão:

• nota fiscal da compra;
• protocolos de atendimento;
• e-mails enviados à loja ou à assistência;
• prints de conversas e mensagens;
• ordens de serviço e visitas técnicas;
• comprovantes de datas em que o defeito foi comunicado;
• fotos ou vídeos mostrando o problema do produto.

Quando vale pedir o dinheiro de volta?

Se o consumidor prefere desfazer o negócio depois de ultrapassado o prazo legal, a devolução do valor pago pode ser uma das alternativas. Essa opção costuma fazer sentido quando o produto continua sem funcionar, quando a confiança no equipamento foi perdida ou quando a demora tornou a compra inútil para a rotina da família.

No caso de compras parceladas, a devolução pode envolver o cancelamento das parcelas futuras e a restituição dos valores já pagos, conforme a solução aplicável ao caso concreto.

O que fazer se a empresa negar o pedido?

Se a empresa insistir apenas em prolongar a assistência ou recusar as opções previstas no CDC, o consumidor pode buscar canais formais de reclamação. A tentativa de solução administrativa costuma ser o primeiro passo antes de uma eventual ação judicial.

Algumas alternativas disponíveis são:

• registrar reclamação no Procon;
• utilizar plataformas oficiais de solução de conflitos;
• guardar todos os protocolos e documentos;
• solicitar resposta formal da empresa por escrito;
• buscar orientação jurídica quando necessário;
• recorrer ao Juizado Especial Cível, conforme o valor da causa.

Qual é a principal lição para quem compra eletrodomésticos?

O consumidor não precisa aceitar indefinidamente sucessivos adiamentos quando um produto novo apresenta defeito. Conhecer o prazo legal muda completamente a forma de negociar com a empresa e evita que a espera se prolongue por tempo indeterminado.

No fim, o Código de Defesa do Consumidor procura equilibrar uma relação naturalmente desigual entre comprador e fornecedor. Saber que existem alternativas após o prazo de 30 dias permite que o consumidor deixe de pedir um favor e passe a exercer um direito previsto em lei.