Nova regra em edital da Transpetro busca equilibrar gêneros na segunda fase do concurso: saiba como a medida pretende corrigir um histórico de exclusão

A Transpetro publicou nesta quarta-feira (12) os editais de seu novo concurso público com uma regra inédita: a paridade de gênero será aplicada na convocação dos candidatos para a segunda fase do certame. A medida, que busca acelerar a equidade em um setor historicamente masculino, não garante que metade das vagas serão preenchidas por mulheres, mas sim que a lista de habilitados para a etapa intermediária terá equilíbrio entre os gêneros, o que gerou intenso debate entre os candidatos nas redes sociais.

A decisão representa um marco para a subsidiária da Petrobras, alinhando-se a uma política mais ampla de diversidade e inclusão. O objetivo é corrigir um desequilíbrio histórico e promover um ambiente de trabalho mais representativo da sociedade brasileira.

Por que a Transpetro tomou essa decisão?

A iniciativa visa aumentar a participação feminina em seus quadros operacionais e administrativos. Segundo dados da própria Transpetro, as mulheres ocupam hoje cerca de 15% dos cargos na companhia, especialmente nas áreas técnicas. Com a nova política, a empresa espera não apenas atrair mais talentos femininos, mas também acelerar a transformação de sua cultura organizacional.

A medida é legal ou pode ser derrubada na Justiça?

A reserva para garantir paridade na formação de uma etapa intermediária se ampara em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações afirmativas. O STF já validou em diversas ocasiões políticas de cotas como instrumentos constitucionais para reduzir desigualdades sociais e históricas.

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Para o advogado Ricardo Almeida, especialista em Direito Administrativo, a medida é juridicamente segura. “Políticas que visam equilibrar a participação de gênero em fases de um concurso, desde que bem fundamentadas e sem ferir o mérito na classificação final, são consideradas legítimas pelo Judiciário”, explica Almeida.

Como a paridade vai funcionar na prática?

O mecanismo será aplicado na transição entre as fases do concurso. Primeiro, todos os candidatos, homens e mulheres, realizam as provas da primeira etapa e competem em uma lista geral. Para formar a lista de convocados para a segunda fase, a Transpetro irá selecionar os candidatos com as melhores notas que atingiram o desempenho mínimo, garantindo que essa lista seja composta por 50% de mulheres e 50% de homens. A classificação final do concurso, que define quem ocupará as vagas imediatas e o cadastro de reserva, continuará sendo baseada exclusivamente no mérito e no desempenho geral dos candidatos em todas as etapas, sem distinção de gênero.

Quais os cargos afetados pela nova regra?

A paridade de gênero na fase intermediária será aplicada em todos os quatro editais publicados, que somam 4.171 vagas, sendo 289 imediatas e 3.890 para cadastro de reserva. A medida vale para cargos de nível médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 15 mil. O edital também prevê 30% de cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e 10% para Pessoas com Deficiência (PcD). Para quem vai prestar o concurso, a competência continua sendo o critério decisivo para a aprovação final.