Aposentado contrata pedreiro por indicação para reformar a cozinha por R$ 18 mil e paga 60% adiantado em Pix: o trabalhador some com o dinheiro e deixa a cozinha demolida após quebrar a pia e o contrapiso, mas o idoso descobre que sem contrato assinado ainda tem como acionar a Justiça 

Contratar um pedreiro por indicação, acertar o valor verbalmente e transferir parte do pagamento via Pix antes do início da obra é uma prática comum em reformas residenciais no Brasil. O problema surge quando o profissional recebe o adiantamento, executa uma demolição parcial e desaparece sem retornar. Muita gente acredita que a ausência de contrato escrito encerra qualquer possibilidade de cobrança judicial, mas o Código Civil brasileiro é claro: contratos verbais são válidos e o abandono de obra gera responsabilidade legal para quem foi contratado.

O contrato verbal tem valor jurídico no Brasil?

Tem. O Código Civil reconhece expressamente a validade dos contratos celebrados de forma oral, desde que não se trate de negócios que a lei exija forma específica, como compra e venda de imóveis. Uma reforma residencial contratada verbalmente é juridicamente vinculante para ambas as partes. O artigo 624 do Código Civil determina que o empreiteiro que abandona a obra sem justa causa responde por perdas e danos causados ao contratante, independentemente de haver ou não documento assinado.

A ausência de papel não elimina o direito, mas complica a prova. Por isso, o trabalho de quem foi prejudicado é reunir elementos que demonstrem ao juiz que o acordo existiu, que o pagamento foi feito e que o serviço não foi concluído.

Quais provas substituem o contrato escrito na Justiça?

O artigo 422 do Código de Processo Civil admite documentos eletrônicos como meio de prova legítimo. Na prática, isso significa que o histórico digital da negociação tem peso jurídico real. Os principais elementos que podem ser usados são:

• Comprovante de Pix: a transferência bancária registra data, valor, nome e chave do destinatário. Se a descrição mencionar palavras como “sinal reforma” ou “adiantamento obra”, a prova se torna ainda mais precisa
• Conversas de WhatsApp: mensagens que detalhem o escopo do serviço, o valor combinado e os prazos funcionam como prova documental. O ideal é registrá-las em ata notarial em cartório para evitar questionamentos sobre autenticidade
• Fotos e vídeos da obra: imagens que mostrem o estado anterior da cozinha e os danos causados pela demolição inacabada documentam o prejuízo material de forma objetiva
• Testemunhas: a pessoa que indicou o profissional, familiares presentes durante a negociação e vizinhos que o viram trabalhando no local podem ser chamados a depor

O pedreiro que some com o adiantamento pode responder criminalmente?

Pode. Quando há indícios de que o profissional nunca teve intenção real de executar o serviço, a conduta pode se enquadrar no artigo 171 do Código Penal, que define estelionato como obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo a vítima em erro. Receber dinheiro por um serviço que não se pretende cumprir desde o início preenche os requisitos do tipo penal. Casos em que o mesmo profissional aplica o mesmo golpe em vítimas diferentes fortalecem a tese criminal, pois demonstram padrão de conduta fraudulenta.

O boletim de ocorrência deve ser registrado na delegacia assim que o sumiço for constatado. Além de iniciar a investigação criminal, o B.O. serve como documento de reforço na ação cível, demonstrando que a vítima agiu com diligência ao comunicar o fato às autoridades.

Qual é o caminho jurídico para quem quer reaver o dinheiro?

Para valores de até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível é o caminho mais acessível: dispensa advogado, tem tramitação mais rápida do que a Justiça comum e permite que o autor da ação represente a si mesmo. Na petição inicial, é possível pedir a devolução do adiantamento corrigido monetariamente, indenização pelo dano material causado pela demolição inacabada, que inclui o custo de contratar outro profissional para concluir ou reparar a obra, e indenização por dano moral, cabível quando o abandono causou prejuízo relevante à rotina do morador.

Como evitar essa situação em futuras contratações?

Algumas precauções simples reduzem significativamente o risco em contrações de reforma sem vínculo formal. Antes de transferir qualquer valor, é possível adotar as seguintes práticas:

• Solicitar CPF, endereço e referências verificáveis do profissional antes de fechar qualquer acordo
• Nunca antecipar mais do que 30% do valor total antes de ver a obra avançar de forma concreta
• Vincular cada parcela de pagamento a uma etapa específica da obra, registrando esse acordo por mensagem antes de transferir
• Fotografar o estado do imóvel antes do início dos trabalhos para ter referência documentada em caso de dano
• Pesquisar o nome do profissional em redes sociais e grupos de bairro para verificar se há reclamações anteriores de outros clientes

O Pix mudou o risco para quem contrata serviços informalmente

O Pix tornou o pagamento instantâneo e eliminou o período de processamento que antes dava tempo para desistir de uma transferência precipitada. Para o golpista, a ferramenta facilita o recebimento e o desaparecimento imediato. Para a vítima, no entanto, o Pix deixa um rastro permanente e irrefutável: o banco registra a operação com data, horário e identificação das partes, e esse registro não pode ser apagado pelo destinatário.

Quem foi prejudicado por um pedreiro que sumiu com o adiantamento deve salvar o comprovante da transferência imediatamente e evitar apagar qualquer conversa com o profissional antes de consultá-las com um advogado ou registrá-las em cartório. A prova digital é frágil quando mal preservada, mas sólida quando documentada corretamente antes que o outro lado perceba que a ação judicial está a caminho.