Cliente paga R$ 4.800 em pintura pelo aplicativo, o profissional derruba tinta no piso de porcelanato e a plataforma alega ser apenas intermediária até a Justiça dizer o contrário

Um cliente contratou um serviço de pintura por R$ 4.800 através de um aplicativo, confiando na avaliação positiva do profissional escolhido. Durante o trabalho, o pintor derrubou tinta sobre o piso de porcelanato recém-instalado, causando dano permanente. Ao buscar reparação, o cliente ouviu da plataforma que ela era apenas intermediária entre as partes, sem responsabilidade pelo ocorrido.

Aplicativos de serviços podem se eximir de responsabilidade por danos causados pelo profissional?

Nem sempre. A discussão sobre se um aplicativo é apenas um intermediário ou um verdadeiro fornecedor de serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, depende do grau de controle que a plataforma exerce sobre a prestação, como seleção de profissionais, definição de preços e avaliação de qualidade.

O que a Justiça considerou para afastar a defesa da plataforma?

O juiz analisou que o aplicativo selecionava e avaliava os profissionais cadastrados, definia parte das condições do serviço e cobrava taxa sobre cada contratação, elementos que caracterizam participação ativa na relação de consumo, não apenas intermediação neutra entre as partes.

Diante desses elementos, a plataforma foi condenada solidariamente com o profissional a arcar com o conserto do piso danificado.

Como o cliente comprovou o dano causado pelo pintor?

Ele fotografou o piso imediatamente após o incidente e reuniu o histórico completo da contratação dentro do próprio aplicativo, incluindo troca de mensagens sobre o ocorrido. Esses registros foram fundamentais para demonstrar o nexo entre o serviço contratado e o prejuízo sofrido.

Antes de contratar qualquer serviço por aplicativo, vale conhecer os cuidados que facilitam uma eventual reclamação por dano causado.

Como buscar reparação após um dano causado por serviço de aplicativo?

Agir logo após o incidente aumenta as chances de reparação rápida. O consumidor deve:

• Fotografar o dano imediatamente após o ocorrido.
• Notificar tanto o profissional quanto a plataforma pelo próprio app.
• Solicitar orçamento formal do conserto necessário.
• Buscar o Procon ou a Justiça se não houver resposta satisfatória.

Vale a pena acionar a plataforma junto com o profissional contratado?

Vale, principalmente quando a plataforma exerce papel ativo na seleção e avaliação dos prestadores. Quanto maior o envolvimento do aplicativo na relação, maior a chance de responsabilização conjunta reconhecida pela Justiça.

O que fazer se um profissional de aplicativo causou dano na sua casa?

Fotografe o problema assim que perceber e formalize a reclamação diretamente pelo aplicativo usado na contratação. Esse registro é o que vai sustentar seu pedido de reparação mais adiante.