Fim da escala 6×1: audiências públicas podem começar já na próxima semana

A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1 pode ter um novo andamento na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Segundo fontes, há uma negociação em curso para que audiências públicas sobre a matéria ocorram na semana de esforço concentrado prevista para a semana que vem.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na Casa, apresentou um requerimento de audiência pública para um aprofundamento da discussão sobre a importância e os impactos da mudança para a sociedade e para os setores produtivos. Vale lembrar que o requerimento proposto pelo senador precisa ser aprovado pelo colegiado para o encontro ser realizado.

Visando compreender os benefícios em termos de produtividade e bem-estar, bem como identificar os desafios práticos de transição no ambiente de trabalho, o parlamentar sugere a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Além das centrais sindicais, o senador também sugere a presença de representantes do setor produtivo, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

O setor produtivo defende um período maior de transição para a mudança na escala de trabalho, assim como formas de compensação, tendo em vista que a medida pode gerar impactos econômicos. Segundo a CNI, 97% do setor industrial seria impactado e 73% das indústrias rejeitam a imposição da nova medida.

A proposta em tramitação propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas semanais. Entidades do setor produtivo apontam para o aumento dos custos de produção, a necessidade de novas contratações para suprir as escalas e os riscos potenciais à manutenção dos níveis atuais de emprego.

Além disso, setores como saúde, comércio, turismo, construção civil, transporte e eventos, que operam em regime de turnos ininterruptos, defendem a instituição de regras de transição proporcionais e tratamentos diferenciados por segmento.

Tramitação

Na última semana, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para a CCJ a PEC do fim da escala 6×1. No colegiado, a matéria será relatada por um aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O governo deseja avançar ainda antes das eleições com a proposta na Casa. Porém, do outro lado, a oposição atua para postergar a apreciação da matéria. A PEC estava travada no Senado desde maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e teve avanço após uma melhora na relação entre o presidente Lula e Alcolumbre.

Há uma previsão de que os dois e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúnam nesta semana para tratar de outra prioridade do governo, a medida provisória que põe fim à taxa das blusinhas, imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A norma está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de setembro de 2026 para não perder a validade.