Governo Lula processa Discord e pede indenização de R$ 500 milhões

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou uma ação civil pública contra a plataforma Discord. A ação, apresentada na terça-feira, 25, na Justiça Federal do Distrito Federal, exige que a empresa adote medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres.

A AGU também pede a condenação da Discord ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 500 milhões. O valor, se pago, será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A decisão foi tomada após o governo identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários. A AGU menciona riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos no mês passado.

Antes do processo, o governo tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as propostas da empresa foram consideradas insuficientes. Apesar da ação, a AGU informou que continua aberta a uma solução consensual.

A ação foi elaborada com base em um relatório do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e análises da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência. A Polícia Federal também fez um pedido para o combate a crimes cibernéticos.

O que o governo exige

A AGU pede que a Justiça determine a adoção de várias medidas de segurança pela plataforma. Entre elas estão:

• Reforço dos mecanismos de controle parental;

• Ampliação da cooperação com autoridades nacionais;

• Implantação de sistemas para detectar e prevenir riscos a crianças e adolescentes.

A ação também solicita a implementação de mecanismos para detectar e moderar conteúdos com maus-tratos a animais. Segundo a AGU, tais atos funcionam como instrumento de coesão e escalada de violência em grupos radicais.

De acordo com o documento, a omissão do Discord permitiu “a prática de atos ilícitos estarrecedores como a indução à automutilação, ao suicídio e a prática das mais diversas violências contra crianças e adolescentes”.

Pedido de banimento

A primeira-dama Janja tem defendido o banimento do Discord, rede social usada por 19 milhões de brasileiros para cursos, trabalho e jogos virtuais. Ela cita o caso da adolescente de 13 anos de Naviraí (MS), que se automutilou e cometeu suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.