Uma infração comum entre brasileiros ao dirigir que pode gerar multa de R$ 2.934 e 7 pontos na CNH é participar de corrida não autorizada em via pública

Participar de disputas de corrida clandestinas em vias públicas representa um enorme perigo para a segurança viária. A prática de racha coloca vidas em risco constante e gera penalidades severas aos motoristas flagrados cometendo essa grave infração de trânsito.

O que diz a lei brasileira sobre a prática de racha?

A legislação de trânsito proíbe expressamente a realização de corridas não autorizadas em vias abertas ao tráfego. O artigo 173 do Código de Trânsito Brasileiro enquadra essa conduta como uma infração gravíssima com sérias consequências ao condutor.

Ao disputar corrida sem permissão prévia, o condutor assume o risco de provocar acidentes fatais na via. Por esse motivo, as sanções administrativas aplicadas pelas autoridades de trânsito buscam punir rigorosamente e coibir condutas perigosas dessa natureza no trânsito.

Qual o valor da multa cobrada pela infração?

O montante financeiro aplicado para essa falta atinge o valor de R$ 2.934,70. Essa quantia resulta da aplicação do fator multiplicador de dez vezes sobre a tarifa base de uma infração gravíssima no trânsito.

Além da punição financeira elevada, o motorista recebe sete pontos no prontuário de sua CNH. Em caso de reincidência dentro do período de doze meses, o valor cobrado pela penalidade financeira pode ser dobrado pelas autoridades.

Abaixo, um vídeo do canal Sala de Trânsito no YouTube que aprofunda os pontos discutidos neste tema:

Quais outras penalidades podem ser aplicadas ao condutor?

As sanções para quem disputa racha não se limitam apenas ao pagamento da multa. O infrator responde a um processo administrativo que determina a suspensão imediata do seu direito de dirigir pelas autoridades competentes.

Ademais, dependendo da gravidade e dos riscos gerados à população, a conduta pode ser configurada como crime de trânsito. Nesses casos, o motorista poderá responder judicialmente e enfrentar penas de detenção preventiva estipuladas por lei.

Confira a seguir as medidas administrativas previstas para essa infração de trânsito:

• Recolhimento do documento de habilitação do condutor.
• Remoção e apreensão do veículo utilizado na disputa.
• Obrigação de realizar curso de reciclagem para reaver a carteira.

Como funciona o processo de suspensão da habilitação?

Após a autuação efetuada pelo agente, abre-se um processo de suspensão administrativa da carteira de motorista. O condutor perde temporariamente a permissão de guiar qualquer tipo de veículo automotor no país.

Para conseguir reaver o documento de habilitação, o condutor precisará cumprir todo o prazo estipulado de suspensão. Além disso, é exigida a aprovação em um curso de reciclagem oferecido pelo órgão de trânsito.

Veja as principais etapas do procedimento administrativo para regularização do documento:

• Notificação formal do processo de suspensão da habilitação.
• Cumprimento integral do período de suspensão imposto na penalidade.
• Conclusão com aprovação no curso obrigatório de reciclagem.

É possível apresentar defesa contra a autuação?

Todo condutor autuado possui o direito constitucional de apresentar defesa prévia contra o auto de infração. Essa contestação inicial permite apontar possíveis erros formais cometidos pela fiscalização durante a abordagem.

Caso a defesa inicial seja indeferida, o motorista ainda pode recorrer às instâncias administrativas como a JARI e o CETRAN. É fundamental reunir provas consistentes para embasar adequadamente os argumentos apresentados no recurso.