Ela processou a empresa por obrigá-la a registrar o ponto usando reconhecimento facial, e o tribunal ordenou que lhe pagassem R$ 323 mil em indenização

Uma trabalhadora na Espanha foi obrigada a registrar entrada e saída usando reconhecimento facial. Ela recusou a prática, entrou na Justiça e o Tribunal Superior de Justiça da Galícia deu razão a ela: a empresa terá de pagar € 53.766 (cerca de R$ 323.000 convertidos em real) em indenização. A decisão reacende um debate que interessa a qualquer empregado monitorado por câmeras ou biometria no trabalho.

O que a empresa fazia com os dados dos funcionários?

A companhia exigia que os empregados batessem ponto por meio de reconhecimento facial, sem oferecer alternativa menos invasiva. O tribunal considerou que esse controle de horário via biometria constitui uma interferência ilegal em direitos fundamentais, a menos que seja absolutamente necessário.

Existiam outros meios para registrar as horas de trabalho e garantir o cumprimento dos horários sem violar direitos, como um cartão emitido pela própria empresa. Para os juízes, essa alternativa mais simples já bastava.

Como a Justiça calculou a indenização de € 53.766?

O valor total combina duas partes distintas. Antes de detalhar cada uma, vale entender o raciocínio do tribunal por trás da soma.

Quais direitos foram considerados violados?

Para o tribunal, o caso configura uma grave violação do Estatuto dos Trabalhadores. A legislação espanhola garante o direito à intimidade e à proteção de dados pessoais dentro do ambiente digital de trabalho, previsto no Estatuto de los Trabajadores.

O uso de biometria para fins de controle de jornada só é permitido quando não existe outra forma razoável de atingir o mesmo objetivo. Como a empresa tinha alternativas simples, a exigência do reconhecimento facial perdeu qualquer justificativa legal.

O sistema de reconhecimento facial pode ser usado no trabalho?

Sim, mas dentro de limites rígidos. Especialistas em direito do trabalho listam as condições que tornam a tecnologia biométrica legal em uma empresa:

• Consentimento explícito: o titular dos dados precisa concordar de forma livre e informada.
• Necessidade comprovada: a empresa deve demonstrar que não há alternativa menos invasiva disponível.
• Proporcionalidade: o controle não pode ir além do estritamente necessário para o fim declarado.

“A decisão reforça os limites ao uso de tecnologias biométricas no ambiente de trabalho”, afirma Gabriel González, representante dos trabalhadores que atuou no caso.

O que esse caso muda para outras empresas?

A sentença serve de alerta para negócios que já adotaram biometria facial ou digital como rotina de controle de ponto. Sistemas assim precisam de base legal sólida, não apenas de praticidade operacional.

Empresas que ignorarem esse limite correm o risco de enfrentar processos semelhantes, com indenizações que somam rescisão contratual e danos morais, como aconteceu na Galícia.

Sua empresa também usa biometria para controlar o ponto?

Esse caso mostra que conveniência tecnológica não substitui direitos básicos de privacidade no trabalho. Antes de aceitar qualquer sistema biométrico, vale entender se existe alternativa e se o consentimento foi realmente livre.

Se você já passou por uma situação parecida no seu trabalho, talvez seja hora de conversar com um advogado trabalhista sobre seus direitos.