Horas antes de julgamento, Moraes classifica investigação como ‘farsa’ e pede arquivamento

A defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o arquivamento de uma investigação conduzida pelo ministro André Mendonça na operação Compliance Zero. Em um documento enviado à presidência da Corte, Moraes argumenta que a apuração é nula e aponta falhas técnicas no processo.

A manifestação foi divulgada antes da sessão do STF que analisará a abertura de um inquérito contra Moraes por suposto envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo a defesa, a investigação foi instaurada de forma irregular, sem a autorização do Plenário, o que indicaria um direcionamento político.

O texto afirma que a apuração “não apresentou nenhum indício” de que o ministro tivesse conhecimento prévio da decisão da primeira instância que autorizou a operação, nem que tenha contatado autoridades ou vazado informações sobre o caso.

A defesa alega que as decisões de Mendonça demonstraram um desvio de finalidade com objetivo político-eleitoral, buscando interferir no cenário das eleições de 2026. A escolha do momento, próximo aos atos de 7 de setembro, também é apontada como uma tentativa de criar fatos políticos.

Falhas na apuração

O documento classifica o relatório policial da investigação como “nulo” e “imprestável”. A argumentação se baseia no fato de o material não ser um laudo pericial e apresentar metadados que sugerem uma elaboração apressada, com auxílio externo, além de violar a cadeia de custódia das provas.

A defesa de Moraes reforça que não há mensagens emitidas por ele nos autos e que o ministro nunca participou de processos ou tomou decisões judiciais envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Os serviços do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram de consultoria jurídica contratada e declarada, sem atuação no STF.

Na manifestação, o magistrado classifica o caso como uma “farsa” motivada por “vingança” de aliados dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A defesa pede a anulação e o arquivamento integral do processo, sustentando que ele foi instaurado sem competência legal e sem manifestação do Ministério Público.