AO VIVO: STF decide se investigação sobre avança no caso Master; Nunes Marques se declara impedido de participar

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar a possível abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento estava marcado para começar às 10h, no plenário da Corte, mas começou com 36 minutos de atraso.

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Nunes Marques nega ligação com Banco Master e se declara impedido

O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento desta terça-feira. Segundo ele, a decisão está relacionada ao fato de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à proximidade das eleições.

Antes de anunciar o impedimento, Nunes Marques pediu a palavra para rebater informações que, segundo ele, passaram a circular desde o dia anterior sobre uma suposta ligação com o Banco Master.

“Em relação a mensagens que circulam desde ontem, nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou.

O ministro também negou ter mantido contato com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. “Isso é fato, porque o sigilo bancário já foi quebrado.” Em seguida, acrescentou: “É bom que registre que em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem com Daniel Vorcaro, já esclarecendo alguns fatos”.

Fachin diz que STF enfrenta “período difícil”

Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fez um discurso em que relembrou a trajetória dos integrantes da Corte e destacou o papel institucional do Supremo diante do momento atual. “Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil”, afirmou.

Fachin também defendeu que as divergências entre os ministros sejam tratadas dentro dos limites institucionais. “A divergência é legitima, o confronto pessoal, não. A decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual”, disse. Em outro momento, resumiu o princípio que, segundo ele, deve orientar a análise: “Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas”.

O presidente do STF citou ainda julgamentos de forte repercussão realizados pela Corte. “Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências”.

Ao abordar a relação entre os próprios ministros, Fachin afirmou que discordâncias não devem comprometer o respeito institucional. “Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil”.

Ligação entre Daniel Vorcaro e autoridades

O caso ganhou força a partir de informações obtidas pela Polícia Federal em investigações sobre o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Documentos e mensagens encontrados no celular do banqueiro apontaram contatos com diferentes autoridades e levaram ao aprofundamento das apurações.

Entre os elementos que envolvem Moraes estão mensagens atribuídas a Vorcaro e documentos relacionados ao contrato firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O acordo previa honorários de aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de três anos.

Dados do arquivo do contrato indicaram que uma das últimas alterações no documento foi feita por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que o ministro analisou o contrato antes da assinatura para verificar se havia algum impedimento jurídico para que o escritório prestasse serviços ao Banco Master.

Moraes nega irregularidades e classificou o relatório que embasou as suspeitas como uma “farsa” e uma tentativa de vingança político-eleitoral. A sessão desta terça não decidirá sobre eventual condenação do ministro: os integrantes do STF discutirão se há fundamento jurídico para prosseguir com a investigação e também questões sobre a validade dos procedimentos que deram origem ao caso.