Bets são proibidas no Brasil: entenda o que muda e como recuperar o dinheiro

O governo federal anunciou a proibição de todas as bets no país por meio de uma medida provisória publicada na noite desta sexta-feira (25). A decisão, que já está em vigor, impede que os sites de apostas recebam qualquer novo aporte de dinheiro.

O presidente Lula, acompanhado por seis ministros, justificou a medida. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as apostas online representam um problema de saúde pública e agravam o endividamento das famílias.

Como resgatar o dinheiro

As plataformas de apostas ficarão disponíveis apenas para o resgate de saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos sairão completamente do ar.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão calcular o saldo restante individualizado por CPF de cada apostador e comunicar os bancos. A partir de 9 de outubro, as instituições financeiras iniciarão a devolução integral do saldo informado pelas bets.

Caso ocorra alguma dificuldade, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e intermediará a devolução para garantir que os apostadores recebam o dinheiro de volta, explicou o ministro.

Punições e fiscalização

A medida provisória estabelece um “dever de cuidado” para provedores de internet, plataformas digitais e lojas de aplicativos, que deverão impedir a circulação de conteúdos e serviços proibidos. O descumprimento pode gerar sanções, aplicadas pelo Ministério da Justiça, como:

• advertência, com prazo para correção;

• multa de até 10% do faturamento do grupo no Brasil;

• multa diária;

• suspensão temporária das atividades;

• proibição do exercício das atividades.

A fiscalização também será reforçada para impedir transferências de dinheiro para empresas de apostas. A publicidade de bets está proibida, e contratos já existentes devem ser suspensos até 5 de outubro.

Projeto prevê prisão

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a atividade. Se aprovado, o texto estabelece pena de quatro a seis anos de prisão para quem explorar ou operar as apostas. A publicidade para incentivar jogos poderá resultar em pena de dois a quatro anos e multa.

A proibição abrange apostas de cota fixa, como as esportivas, e jogos on-line como o “jogo do tigrinho”, em que o resultado é desconhecido no momento da aposta.

O setor reagiu à medida. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmaram que a proibição empurrará mais de 30 milhões de apostadores para o mercado ilegal, sem mecanismos de proteção. As entidades informaram que adotarão as providências cabíveis para reverter a decisão na Justiça.