Idosos com mais de 60 anos podem ter direito a documento que garante diversos benefícios previstos em lei

Existe um documento federal que muita gente com mais de 60 anos tem direito e nunca ouviu falar. A Carteira da Pessoa Idosa não é carteira de identidade nem cartão de desconto comercial. Ela serve para garantir gratuidade e abatimento em viagens de ônibus, trem e barco entre estados.

Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa?

Pessoas com 60 anos ou mais que cumprem um critério de renda. O documento é destinado a quem tem renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Também é necessário ter cadastro atualizado no CadÚnico do Governo Federal, conforme a página do serviço no portal gov.br. É desse cadastro que sai o NIS, número exigido na solicitação.

A lista de requisitos é curta e precisa ser cumprida inteira:

• Idade: 60 anos ou mais.
• Renda: individual de até dois salários-mínimos.
• Cadastro: inscrição atualizada no Cadastro Único.
• Custo: o serviço de emissão é gratuito.

Que benefício o documento garante na viagem?

Gratuidade em duas vagas por veículo ou desconto de no mínimo 50% nas passagens de transporte interestadual. Os dois formatos estão previstos no mesmo serviço.

Na prática, funciona assim: cada veículo reserva duas poltronas gratuitas para quem apresenta a carteira. Quando essas duas já estão ocupadas por outros passageiros com o mesmo direito, quem chega depois ainda garante metade do valor da passagem. Por isso vale procurar a empresa com antecedência, porque as vagas livres se esgotam rápido em rotas movimentadas.

Vale esclarecer uma confusão comum. A carteira não substitui o direito de quem tem renda maior, porque o Estatuto da Pessoa Idosa garante os mesmos benefícios de transporte interestadual a quem comprova renda de até dois salários-mínimos por outros meios. O documento existe justamente para simplificar essa comprovação na hora de pedir a passagem, evitando que a pessoa tenha de levar extratos e declarações ao guichê.

Como emitir a carteira pela internet ou no CRAS?

Pelo site do programa, com login gov.br, ou pessoalmente no Centro de Referência da Assistência Social. As duas vias levam ao mesmo documento.

Quem prefere resolver sozinho acessa o endereço do programa e segue as etapas com a conta gov.br. Quem tem dificuldade com o computador pode ir ao CRAS do bairro, onde o atendimento inclui ajuda com o cadastro e com a solicitação. O portal informa ainda o Disque Social, no número 121, com ligação gratuita das 7h às 19h.

Quais prazos e qual a validade do documento?

Até 45 dias corridos para a emissão e dois anos de validade. O serviço completo pode levar até 120 dias corridos.

Existe uma saída para quem precisa viajar logo. Em situações de urgência, o portal prevê a emissão de declaração provisória com validade de 180 dias, que serve enquanto a carteira definitiva não chega. Vencidos os dois anos, a renovação é necessária, e ela depende de o cadastro seguir atualizado.

O canal de atendimento também aceita dúvidas sobre o andamento. O portal indica o e-mail [email protected] e o Disque Social para quem precisa acompanhar o pedido ou entender uma pendência no cadastro.

Vale correr atrás dessa carteira ainda este mês?

Vale, e o prazo de emissão é o motivo. Como a carteira pode levar até 45 dias para sair, quem pensa em viajar no fim do ano precisa começar agora. Confere se o CadÚnico está atualizado, separa o NIS e faz o pedido pela internet ou no CRAS mais perto de casa.

Antes de ir, separe estes itens:

1. Documento de identidade com foto e CPF.
2. Comprovante de residência atualizado.
3. Número do NIS, gerado pelo Cadastro Único.
4. Comprovante de renda, quando houver.
5. Conta gov.br ativa, se a solicitação for pela internet.