Mulher se separa após 20 anos de convivência e processa o ex-marido por tê-la forçado a assinar um acordo para ficar com todos os bens

Depois de quase 20 anos de convivência, uma mulher de 52 anos da Argentina foi à Justiça contra o ex-companheiro, que ficou com a casa, o comércio, o carro e 14 apartamentos construídos durante a relação. A defesa dele apresentou um acordo assinado por ela que garantia todos os bens a ele, mas a Justiça considerou que o documento foi firmado em um contexto de violência econômica e o anulou. Veja o que aconteceu, o que ela vai receber e como funciona a divisão de bens na união estável no Brasil.

O que aconteceu com o casal que viveu junto por 20 anos?

Segundo o relato da mulher, o relacionamento começou em 1999 e a convivência, um ano depois. Ela afirmou que os dois juntaram economias e receberam ajuda da família dela para comprar uma casa em Morón, na região metropolitana de Buenos Aires, mas a escritura ficou apenas no nome do companheiro. Ela deixou o emprego para administrar as obras, e o imóvel ganhou um comércio e apartamentos para alugar, onde ela trabalhou por anos no atendimento, com fornecedores e na administração.

O homem, também de 52 anos, reconheceu a convivência a partir de 2002, mas negou que ela tivesse participado da compra ou do negócio. Ele apresentou um pacto de convivência assinado em julho de 2018, segundo o qual a casa, o comércio, o carro e as futuras melhorias pertenciam só a ele. A mulher entrou com a ação em maio de 2021.

Por que a Justiça anulou o acordo de bens?

A juíza do Juizado Cível e Comercial nº 2 de Morón concluiu que o pacto foi assinado em um contexto que comprometia a liberdade de decisão da mulher, e por isso o declarou nulo. A mulher alegou ter assinado o documento em branco e em uma relação de desigualdade de poder. Para chegar à decisão, a magistrada considerou:

• Depoimentos de três testemunhas que confirmaram o trabalho dela no comércio e nas obras
• Relatos de humilhações, controle do dinheiro e maus-tratos durante a relação
• Uma denúncia e uma medida de restrição registradas depois da separação
• O fato de o acordo concentrar no homem todos os bens construídos durante a convivência

A juíza aplicou a figura do enriquecimento sem causa, que permite corrigir situações em que alguém aumenta o próprio patrimônio à custa de outra pessoa sem justificativa legal. Segundo a decisão, o patrimônio dele cresceu com o trabalho não remunerado dela.

O que a mulher terá direito a receber com a decisão?

O valor final ainda será calculado, porque um leiloeiro judicial vai avaliar o imóvel e o aluguel de cada apartamento depois que a decisão se tornar definitiva. Em 2022, uma perícia havia estimado o imóvel em 132 mil dólares. Veja o que foi decidido:

Como funciona a divisão de bens na união estável no Brasil?

A regra no Brasil é diferente da argentina. Na Argentina, a decisão lembra que a convivência não divide os bens automaticamente como no casamento. Aqui, o Código Civil determina que, se não houver contrato escrito, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens, e o que foi adquirido durante a relação, em regra, pertence aos dois, mesmo que esteja no nome de apenas um.

Para evitar surpresas, alguns cuidados ajudam a proteger quem vive em união estável:

• Formalizar a união em cartório, com escritura pública
• Ler com atenção qualquer contrato sobre bens antes de assinar
• Nunca assinar documentos em branco
• Guardar comprovantes de pagamentos, reformas e contribuições financeiras
• Procurar orientação jurídica antes de firmar acordos de partilha

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O que é violência patrimonial e como buscar ajuda?

No Brasil, a Lei Maria da Penha reconhece a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica contra a mulher. Ela inclui reter, subtrair ou destruir bens, documentos e recursos econômicos, e também controlar o dinheiro de forma a limitar a autonomia da vítima. Além disso, o Código Civil prevê que contratos assinados sob coação podem ser anulados, como aconteceu no caso argentino.

Quem vive uma situação parecida pode buscar orientação pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, que funciona 24 horas e é gratuita, ou procurar a Defensoria Pública do seu estado, que oferece assistência jurídica a quem não pode pagar advogado. Reunir provas, como mensagens, comprovantes e testemunhas, faz diferença em um eventual processo.

Assinatura não pode ser arrancada à força. Antes de assinar qualquer acordo sobre bens, leia, pergunte e busque orientação. Compartilhe esta história com quem vive em união estável.