Mãe e filho estavam prestes a embarcar para o Brasil quando descobriram que o pai havia revogado a autorização de viagem; agora, ele terá que indenizá-los

Uma mãe e o filho de 7 anos estavam prontos para embarcar rumo a São Paulo. Já no aeroporto, descobriram que o pai tinha cancelado a autorização de viagem. O caso aconteceu na Argentina, e a Justiça de lá condenou o pai a pagar 5 milhões de pesos, mais juros. No Brasil, as regras são diferentes, e saber como funcionam evita sustos na hora do embarque.

O que aconteceu no caso julgado na Argentina?

O pai revogou a autorização de saída do país um dia depois de a mãe confirmar, no órgão de imigração, que não havia impedimento. A viagem estava marcada para janeiro de 2018 e incluía passagens, hospedagem e aluguel de carro.

Segundo o site argentino Infobae, os pais tinham assinado uma autorização em cartório, em dezembro de 2017. O documento permitia que o menino viajasse com qualquer um dos dois. A primeira instância rejeitou o pedido da mãe. A Câmara de Apelação de Mercedes, na província de Buenos Aires, reverteu a decisão.

Os juízes entenderam que o pai não provou nenhum motivo para cancelar a autorização às vésperas da viagem. O tribunal fixou 3 milhões de pesos pelos gastos perdidos. Por dano moral, foram 1 milhão de pesos para a mãe e outro para o filho. O pedido de indenização por dano psicológico foi negado, porque a perícia não encontrou sequelas.

Por que os juízes falaram em violência vicária?

Porque, para o tribunal, a atitude do pai atingiu a mãe por meio de uma medida que recaiu sobre o filho. Essa é a ideia central da violência vicária: usar a criança para atingir a mulher.

A decisão analisou o caso com perspectiva de gênero e com base no interesse superior da criança. Os juízes também destacaram que, em conflitos familiares, os pais têm o dever de informar e cooperar quando a decisão afeta diretamente o filho.

No Brasil, o tema ganhou lei própria em 2026. A Lei 15.384 incluiu a violência vicária na Lei Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A mesma lei criou o crime de vicaricídio.

Como funciona a autorização de viagem de filho no Brasil?

Quando a criança ou o adolescente viaja ao exterior com só um dos pais, o outro precisa autorizar por escrito, com firma reconhecida. A regra está na Resolução 131, de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Há três caminhos principais para resolver a autorização, e cada um tem efeitos diferentes:

Um dos pais pode cancelar sozinho a autorização no passaporte?

Não pode. Segundo a Polícia Federal, o cancelamento da autorização impressa no passaporte deve ser feito pelos dois genitores.

O pedido é presencial, numa unidade da PF, e também cancela o próprio passaporte de forma irreversível. Se os pais não chegarem a um acordo, qualquer um deles pode recorrer ao juiz, como prevê o artigo 1.631 do Código Civil. Antes de comprar as passagens, confira estes pontos:

• Verifique qual tipo de autorização o filho tem e qual o prazo de validade.
• Avise o outro responsável sobre datas e destino, de preferência por escrito.
• Leve as duas vias da autorização com firma reconhecida, se for esse o caso.
• Em caso de conflito, procure a Justiça antes da viagem, e não no aeroporto.

Antes de sair de casa rumo ao aeroporto, revise a lista:

Como evitar que a viagem seja frustrada no aeroporto?

O melhor caminho é combinar tudo com antecedência e deixar a autorização em ordem antes de pagar as passagens. Em famílias com conflito, a autorização judicial dá mais segurança do que um acordo verbal. Se você vai viajar com o filho nas próximas férias, compartilhe estas regras com quem está na mesma situação.