Patroa acha que diarista não recebe 13º e descobre a diferença entre diarista e empregada doméstica com carteira

A dúvida aparece todo fim de ano: a diarista recebe 13º salário? A resposta depende de quantos dias ela trabalha na mesma casa. Quem vai até dois dias por semana é diarista e não tem direito ao benefício. A partir de três dias, a relação vira emprego doméstico, com carteira assinada, 13º, férias e FGTS.

Qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica?

A diferença está na frequência do trabalho na mesma residência. A Lei Complementar 150, de 2015, define como empregado doméstico quem trabalha para a mesma família por mais de dois dias por semana.

Além da frequência, a lei exige outros elementos. O serviço precisa ser contínuo, pessoal, pago e sem fins lucrativos para quem contrata. Quando todos aparecem juntos, existe vínculo de emprego, mesmo sem nada assinado. A diarista que vai uma ou duas vezes por semana trabalha como autônoma e combina o valor de cada dia.

Na prática, a mesma profissional pode ser diarista em várias casas. O que conta é a relação com cada família, e não o total de dias trabalhados na semana. Se ela vai três vezes ao mesmo endereço, aquela família passa a ser empregadora.

Os direitos mudam bastante de um lado para o outro. Compare os principais pontos:

A diarista tem direito ao 13º salário em algum caso?

Tem, se na prática ela trabalhar mais de dois dias por semana na mesma casa. Nesse caso, a Justiça pode reconhecer o vínculo e cobrar todos os direitos atrasados.

O nome usado no combinado não muda a situação. Chamar alguém de diarista não afasta o vínculo se a rotina for de empregada. Por outro lado, a família pode pagar um valor extra no fim do ano por vontade própria. Esse gesto é um presente, e não uma obrigação.

A diarista também pode se proteger por conta própria. Contribuir para o INSS como autônoma garante acesso a aposentadoria e auxílio em caso de doença. Essa contribuição é responsabilidade dela, e não da família que contrata.

Quais direitos a empregada doméstica com carteira tem?

Ela tem os mesmos direitos básicos dos outros trabalhadores com carteira. O texto completo está na Lei Complementar 150, publicada no site do Planalto.

Os principais pontos que a família precisa cumprir são estes:

• Registro na carteira e recolhimentos mensais pelo eSocial Doméstico.
• 13º salário em duas parcelas, até 30 de novembro e até 20 de dezembro.
• Férias de 30 dias, pagas com um terço a mais.
• FGTS de 8% sobre o salário, depositado todo mês.
• Jornada de até 8 horas por dia e 44 horas por semana.

Quem começou no meio do ano recebe o 13º proporcional. A conta é de um doze avos do salário por mês trabalhado, contando o mês com pelo menos 15 dias de serviço.

Como evitar problemas na hora de contratar?

O primeiro passo é definir quantos dias por semana o serviço vai ocupar. Depois, a família precisa formalizar o acordo de acordo com essa escolha.

Combine tudo por escrito, com dias, horários e valores. Se a rotina mudar e passar de dois dias, registre a profissional desde o início dessa nova fase. Guardar recibos de pagamento ajuda as duas partes em caso de dúvida.

Cada formato atende a uma necessidade diferente. Veja qual combina com a sua casa:

Vale conferir a situação antes do fim do ano?

Vale, porque o prazo da primeira parcela do 13º termina em 30 de novembro. Se a profissional vai mais de dois dias por semana, regularizar agora evita uma dívida trabalhista maior depois. Converse com quem trabalha na sua casa e compartilhe estas regras com quem tem a mesma dúvida.