Condomínio instala 92 placas solares para zerar a conta das áreas comuns e no sexto mês a economia trava porque a rede do bairro não comporta a injeção

Na terça-feira de sol forte em São Gonçalo, Regina, 52 anos, administradora e síndica de um condomínio com quatro blocos, abriu a fatura de energia antes da reunião do conselho. Desde a instalação das 92 placas solares, a conta das áreas comuns tinha caído de R$ 7.800 para perto de R$ 1.050. No sexto mês, porém, o boleto voltou com R$ 4.960 e uma observação técnica que ninguém no grupo entendeu.

Como a economia entrou no orçamento do prédio

A obra tinha sido aprovada em assembleia depois de três reuniões, planilha no elevador e muita conversa sobre caixa. O condomínio financiou parte do sistema, usou o fundo de reserva para a entrada e prometeu reduzir o rateio ordinário quando a economia aparecesse com estabilidade. Mauro, 41 anos, porteiro, lembra que a troca dos refletores da garagem já tinha ajudado, mas nada perto do que as placas prometiam.

Nos cinco primeiros meses, a geração distribuída pareceu confirmar a aposta. A energia produzida de dia abatia elevadores, bombas, portões, iluminação e câmeras, e a sobra virava crédito para os meses seguintes. Regina passou a guardar cada fatura numa pasta com a ata da assembleia, porque sabia que qualquer mudança mexeria diretamente no bolso dos 64 apartamentos.

O que travou no sexto mês?

O aviso da distribuidora de energia dizia que a injeção havia sido limitada por risco de inversão de fluxo no trecho do bairro. Em linguagem simples, a rede local não tinha condição técnica de receber toda a energia excedente enviada pelo sistema do condomínio naquele horário. O inversor passou a reduzir a potência, e a sobra que antes entrava como crédito deixou de aparecer na fatura.

Regina primeiro ligou para a empresa que instalou os painéis, que conferiu o monitoramento e mostrou quedas repetidas entre 11h e 14h. Depois abriu atendimento na distribuidora, recebeu protocolo e ouviu que o caso dependia de estudo da rede. O problema é que a prestação do financiamento continuava em R$ 3.200, enquanto a economia esperada para pagar essa conta tinha diminuído quase pela metade.

A regra existe e não permite resposta vaga

O marco legal da microgeração e minigeração distribuída é a Lei 14.300/2022, que criou regras para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e prevê que excedentes podem virar créditos de energia. A lei também trata de condomínios entre as formas de aproveitamento da energia, conforme a Lei 14.300/2022 no Planalto. Na prática, a conta não some por milagre: ela depende de consumo, energia injetada, créditos, tarifa e regras de conexão.

A ANEEL explica que a sobra gerada pode ser injetada na rede para compensação posterior, com créditos válidos por 60 meses, conforme a orientação oficial sobre micro e minigeração distribuída. Já a Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 manda a distribuidora estudar alternativas quando a conexão ou aumento de potência causar inversão de fluxo. Esse estudo deve mostrar a restrição e opções viáveis, não apenas negar a injeção sem explicação.

O que o condomínio pode exigir na prática

Na reunião seguinte, Regina levou a fatura, o gráfico do inversor e o protocolo. O caminho não era brigar no escuro, mas pedir por escrito o estudo técnico e a memória do faturamento. Quando a limitação aparece depois da conexão, o condomínio precisa separar falha do equipamento, erro de medição e restrição real da rede.

• cópia do orçamento de conexão, parecer ou documento equivalente usado para liberar o sistema;
• relatório da distribuidora demonstrando a inversão de fluxo e a capacidade máxima de escoamento sem restrição;
• faturas dos meses anteriores, com consumo, energia injetada, créditos usados e saldo acumulado;
• registros do inversor, laudo do instalador e fotos do medidor, quando houver divergência;
• pedido de revisão do faturamento se a energia compensada ou os créditos tiverem sido calculados de forma incorreta.

Se a solução for reduzir a potência injetável em certos horários, trocar o ponto de conexão ou fazer obra na rede, isso precisa aparecer de forma clara. A Resolução 1.000/2021, alterada pelas regras posteriores da ANEEL, exige análise técnica para esses casos, inclusive com alternativas como remanejamento de carga, outro circuito ou limitação de potência. O condomínio não pode exigir que a rede comporte tudo imediatamente, mas pode exigir justificativa documentada.

Onde reclamar sem começar pagando advogado

Com o protocolo em mãos, Regina procurou primeiro a ouvidoria da distribuidora, porque a própria ANEEL orienta que a reclamação comece pelo atendimento da empresa. O atendimento comum precisa gerar protocolo, e os canais de autoatendimento devem ser gratuitos, segundo a página da agência sobre direitos do consumidor de energia. Se a resposta não vier ou vier incompleta, o caso pode subir para os canais regulatórios.

• atendimento e ouvidoria da distribuidora de energia, guardando data, número de protocolo e resposta recebida;
• ANEEL, depois da tentativa na distribuidora, pelos canais oficiais para registrar reclamação;
• Procon, se houver cobrança confusa, falta de informação ou descumprimento de oferta feita ao consumidor;
• Juizado Especial Cível, para discutir prejuízo financeiro documentado, quando a tentativa administrativa não resolver.

O desfecho que mudou a assembleia

Depois de 38 dias e três protocolos, a distribuidora enviou um relatório reconhecendo que o alimentador do bairro saturava no meio do dia. A solução proposta foi limitar a injeção em horários específicos até a conclusão de uma melhoria programada na rede, além de revisar duas faturas em que os créditos tinham sido lançados com atraso. Regina não prometeu conta zerada na assembleia seguinte; apresentou os números novos e refez a previsão do caixa.

A lição para os moradores foi direta: placa solar em condomínio é investimento financeiro, mas também depende de regra técnica da rede. Antes de aprovar rateio, financiamento ou promessa de economia total, a assembleia deve guardar documentos da conexão, acompanhar os créditos e cobrar estudo formal quando surgir inversão de fluxo. A lei prevê compensação e caminhos de reclamação, mas cada caso precisa ser provado com fatura, protocolo e relatório técnico.

Regina, Mauro e os moradores deste relato são personagens inventados. A situação foi construída a partir de problemas que se repetem em condomínios com energia solar, para mostrar onde a norma entra quando a economia prevista esbarra na rede elétrica.