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Presidente da Colômbia endurece regras para protestos às vésperas de atos contra o governo
Decreto estabelece regras para a atuação das forças de segurança durante protestos e é anunciado horas antes de manifestações convocadas pela oposição
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, firmou um decreto que oficializa medidas de repressão a manifestações populares no país. O anúncio ocorreu a poucas horas do primeiro ato convocado por setores da oposição nesta quarta-feira (14), com adesão de movimentos sindicais, estudantis e organizações sociais.
De acordo com a administração nacional, o objetivo do documento é ampliar os instrumentos de controle estatal e assegurar a ordem pública durante as mobilizações.
Em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, De la Espriella afirmou que a manifestação pacífica permanece como “garantia constitucional”. O presidente ressaltou, contudo, que o direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
O decreto fixa que as autoridades devem acompanhar as marchas de forma contínua, mantendo uma distância mínima de quatro metros dos participantes. O texto também define atuação específica para defender funcionários públicos, equipes de segurança uniformizadas, socorristas e jornalistas contra hostilidades ou ameaças.
A intervenção direta das tropas de segurança foi autorizada diante de circunstâncias pontuais:
- Armas de fogo: detecção de porte ou disparo de armamento letal.
- Armas brancas: identificação de objetos cortantes ou perfurantes em circulação.
- Explosivos: presença ou uso de materiais detonantes e aparatos incendiários.
- Retenção forçada: episódios em que pessoas sejam impedidas de circular contra a própria vontade.
- Agressões: ataques físicos cometidos contra outros cidadãos.
Críticas da população
Com apenas dois meses no poder, Espriella enfrenta críticas por suas políticas de linha dura contra o narcotráfico, que, segundo os críticos, podem violar os direitos humanos.
O presidente também é alvo de questionamentos pela retomada das relações diplomáticas com Israel, rompidas durante o governo de Gustavo Petro, e pela reaproximação com os Estados Unidos, vista por opositores como um possível risco à soberania nacional.