Dono de casa paga R$ 7 mil para pintar a fachada, a tinta descasca dois meses depois e o pintor diz que “já passou a garantia”, até o cliente descobrir que tem 90 dias para reclamar e que o prazo do defeito escondido só começa quando ele aparece

Era um sábado de maio quando Valdir, motorista de ônibus aposentado de 61 anos, foi ao portão da casa em Nova Iguaçu e encostou a mão na parede da frente. Um pedaço de tinta amarela do tamanho de uma folha de caderno se soltou e caiu no canteiro. Perto da janela da sala, outras lascas já se levantavam em bolhas. A fachada tinha sido pintada dois meses antes, num serviço de R$ 7 mil.

Como uma pintura de fachada virou dor de cabeça

Valdir juntou parte da aposentadoria para dar cara nova à casa, que não via tinta havia quase dez anos. Contratou um pintor indicado por um vizinho, que trabalhava como microempreendedor individual e deu recibo das três parcelas. O orçamento previa lixamento, massa nas trincas, uma demão de selador e duas de tinta acrílica. A obra terminou em 10 de março, e a família gostou do resultado.

“Já passou a garantia”: a resposta que ele recebeu

No mesmo dia, o aposentado fotografou as bolhas e mandou as imagens ao pintor pelo celular. A resposta veio horas depois, curta: a garantia dele era de 30 dias, e o problema seria a umidade da parede, não o serviço. Ele ofereceu refazer só o trecho estragado, cobrando R$ 2.500 entre mão de obra e material.

Desanimado, Valdir pediu orçamento a outro profissional. Esse segundo pintor raspou um trecho e mostrou que não havia selador nenhum, só tinta aplicada direto sobre o reboco velho e empoeirado. Sem essa preparação, explicou, a tinta não adere e começa a soltar depois de algumas semanas de sol forte seguido de chuva.

Paredes que soltam tinta quase sempre têm a mesma origem, a superfície mal preparada antes da demão. O passo a passo para recuperar esse tipo de estrago está nesta matéria.

O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre o defeito escondido

Simone, a nora de Valdir, auxiliar administrativa de 34 anos que mora em Duque de Caxias, foi atrás do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O artigo 26 dá 30 dias para reclamar de vícios em serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, caso de uma pintura feita para durar anos. Essa é a garantia legal, que vale seja qual for a promessa feita no recibo ou de boca.

O ponto decisivo está no parágrafo 3º do mesmo artigo. Quando se trata de vício oculto, como a falta de selador que ninguém enxerga no dia da entrega, o prazo decadencial começa no momento em que o defeito fica evidente. No caso de Valdir, a contagem dos 90 dias partiu daquele sábado de maio, e não de 10 de março.

O que dá para exigir do pintor e quais papéis guardar

O artigo 20 do mesmo código deixa a escolha com o consumidor quando o serviço sai com defeito. A reclamação feita ao fornecedor, desde que comprovada, suspende a contagem do prazo até que chegue uma resposta negativa. As opções previstas na lei para quem recebeu um serviço malfeito são estas três:

• reexecução do serviço sem custo adicional, quando isso for possível;
• devolução imediata da quantia paga, com correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• abatimento proporcional do preço, para quem prefere ficar com parte do trabalho.

Simone ajudou o sogro a montar uma pasta com o orçamento, os três recibos, as fotos com data e a conversa em que o pintor culpa a umidade. Entrou também um relato escrito e assinado pelo segundo profissional, apontando a ausência de selador. Com isso, mandaram ao pintor uma notificação pedindo a reexecução completa da fachada em 15 dias.

A quem recorrer se o profissional não resolver?

Os 15 dias passaram sem resposta, e Valdir levou a pasta ao Procon, que atende de graça e pode notificar o fornecedor a se explicar. Quem passa pelo mesmo problema tem um caminho em degraus, começando pelos serviços gratuitos. Cada atendimento gera um número de protocolo, que deve ir para a pasta junto com os recibos.

• Procon do município ou Procon-RJ, que recebem a reclamação sem custo;
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para quem não tem condições de pagar advogado;
• Juizado Especial Cível, regulado pela Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), que aceita causas de até 20 salários mínimos sem necessidade de advogado;
• advogado particular, quando o valor é maior ou o pedido de indenização é mais complexo.

Fachada refeita e duas datas para nunca esquecer

Notificado pelo Procon, o pintor aceitou refazer a fachada sem cobrar nada, agora com raspagem, selador e duas demãos, e Valdir fotografou cada etapa. O serviço novo foi entregue no começo de julho, com recibo descrevendo os materiais usados. Se outro defeito escondido aparecer, a contagem dos 90 dias segue a mesma regra do artigo 26.

Para quem ouviu de um prestador que a garantia acabou, a conta passa por duas datas: a do fim da obra e a do dia em que o defeito se mostrou. A garantia prometida pelo profissional se soma à legal e não a substitui. Reclamar por escrito dentro dos 90 dias, com prova do envio, preserva o direito de pedir a reexecução, a devolução ou o desconto.

Valdir, Simone e os dois pintores foram inventados para este texto. Já a tinta que se solta semanas depois de uma obra paga, seguida da desculpa da garantia vencida, aparece com frequência nas queixas de quem reforma a casa, e foi juntando casos assim que esta história ganhou forma, para mostrar em que ponto o CDC entra.

Quem está planejando a próxima obra em casa pode começar pelo orçamento: um pedreiro detalhou quanto custa trocar os revestimentos de um banheiro pequeno.