Motorista deixa o carro na oficina para revisão de R$ 1.300, recebe o veículo com o para-choque riscado e ouve que “já estava assim”, até descobrir que no Código de Defesa do Consumidor quem precisa provar é a oficina

Pagar R$ 1.300 numa revisão e pegar o carro de volta com o para-choque riscado é dor de cabeça que muito motorista do Rio conhece. Quando a oficina responde que “já estava assim”, o Código de Defesa do Consumidor joga a favor do cliente: é o prestador do serviço que precisa mostrar que não causou o dano. A regra vale para qualquer oficina mecânica, da concessionária ao mecânico do bairro.

Quem precisa provar o risco no carro depois da revisão?

Na prática, quem tem que provar é a oficina. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados ao cliente, independentemente de culpa. O motorista não precisa provar que o funcionário foi descuidado.

A mesma regra diz como a empresa pode se livrar. Pelo parágrafo 3º, a oficina só fica isenta se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi só do consumidor ou de terceiro. Dizer “já estava assim”, sem nenhum registro, não basta.

Aí entra a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. O juiz pode passar a obrigação de provar para o fornecedor quando o relato do consumidor for verossímil ou quando ele estiver em desvantagem. Afinal, quem costuma guardar checklist, fotos e imagens das câmeras é a própria oficina.

O que o artigo 14 do CDC diz sobre a oficina mecânica?

Para a lei, a revisão veicular é uma prestação de serviço, e a oficina responde pelos danos ligados a ela. Um arranhão feito ao manobrar, erguer ou desmontar o carro entra nessa conta. O cliente tem o direito de receber o veículo como entregou.

A responsabilidade do fornecedor também vale para a informação. O artigo 40 do CDC obriga a oficina a entregar um orçamento prévio, com mão de obra, materiais, forma de pagamento e datas do serviço. Salvo acordo diferente, esse orçamento vale por dez dias.

Essa lógica de quem precisa provar aparece em outras situações de consumo, como a de um produto que quebra logo depois da compra. A matéria abaixo mostra como a regra funciona nesses casos.

Como registrar o estado do carro antes de deixar na oficina?

O registro mais forte é o feito na entrega, com o atendente presente. Fotos da lataria por todos os lados, com data e hora no celular, viram uma prova simples e difícil de contestar.

Algumas atitudes ajudam muito na revisão veicular e na hora de buscar o carro. Elas servem para concessionária, centro automotivo ou mecânico de confiança.

• Peça o checklist de entrada e confira se riscos e amassados que já existiam foram anotados antes de assinar.
• Exija o orçamento por escrito e guarde a nota fiscal do serviço.
• Olhe a lataria ainda no pátio e aponte qualquer dano novo na frente do atendente.
• Faça a reclamação por escrito, por e-mail ou mensagem, e guarde o protocolo.

Se a oficina se recusar a anotar o problema, anote o nome do atendente e chame uma testemunha. Isso deixa o relato mais verossímil, um dos requisitos para a inversão do ônus da prova.

O que fazer se a oficina negar o conserto do para-choque?

O primeiro passo é pedir o conserto ou o reembolso à própria oficina, sempre com registro por escrito. Sem acordo, o motorista pode procurar o Procon da sua cidade e, se precisar, o Juizado Especial Cível.

Fotos, nota fiscal, orçamento e protocolo fazem diferença em todas essas etapas. Se você já passou por algo parecido, conte para a gente da Super Rádio Tupi e, na próxima revisão, confira o carro com calma antes de ir embora.

Quais dúvidas aparecem sobre prazos e provas na oficina?

Algumas dúvidas aparecem sempre que o carro sai do serviço com um dano novo. As respostas abaixo seguem o texto do Código de Defesa do Consumidor.

Quem gosta de conhecer os próprios direitos no consumo do dia a dia também encontra no site um guia sobre compras pela internet.