Flávio Bolsonaro é intimado a entregar passaporte por ordem de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e proibiu o parlamentar de deixar o território nacional. A Polícia Federal entregou a notificação nesta segunda-feira, em Brasília.

Agentes da corporação abordaram o congressista em via pública após a saída do condomínio onde reside, no Lago Sul, quando seguia rumo à residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação judicial levou em conta uma manifestação recente do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista concedida nos Estados Unidos, onde vive, Eduardo sugeriu a saída do irmão do país diante de uma derrota eleitoral e recomendou questionar as urnas: “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza”.

Nas redes sociais, Flávio afirmou que nunca planejou viagens internacionais e classificou a ordem como perseguição ligada ao resultado eleitoral: “Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”.

Inquéritos em andamento na Corte

• apostas esportivas: sob relatoria de Alexandre de Moraes, averigua suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas e firmas do advogado Willer Tomaz. Investigadores indicam que Flávio possuía acesso master em conta bancária da empresa Alcazar Holdings. O ministro determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Tomaz e suspendeu as operações de suas companhias. As defesas rejeitam irregularidades e afirmam a existência exclusiva de laços de amizade.

• financiamento cinematográfico: conduzido pelo ministro André Mendonça, apura o uso de valores negociados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, na produção do longa “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. A Polícia Federal solicitou mais 90 dias para examinar repasses e recolher dados via cooperação internacional. O senador sustenta que as negociações envolveram somente capital privado.

Regras para a tramitação após o mandato

Derrotado na eleição deste ano, Flávio exercerá o mandato no Senado até fevereiro de 2027. O fim das atividades parlamentares não enviará os autos obrigatoriamente para a primeira instância.

O plenário do tribunal fixou, em julgamentos de março e maio de 2025, que investigações sobre supostos delitos cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções devem permanecer na Corte. Para assegurar a permanência das apurações no Supremo após 2027, os magistrados analisarão se as condutas averiguadas guardam relação direta com a atuação parlamentar de Flávio.