MPRJ mira esquema de R$ 5,5 bilhões na Refit e cumpre mandados de prisão

O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou uma operação contra um esquema bilionário de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa no setor de combustíveis. A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), braço do órgão voltado à repressão de fraudes tributárias.

A 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital determinou 14 prisões preventivas dentro de um grupo de 19 investigados. Entre os mandados expedidos pela Justiça, cinco ordens dependem do apoio de órgãos internacionais para a execução fora do Brasil.

Alvos da operação

As medidas judiciais miram parentes e aliados do empresário e advogado que comanda o Grupo Refit, Ricardo Magro. Foram detidos nesta quarta-feira o tio dele, Ernesto dos Santos Andrade, o ex-presidente da Refit Jorge Monteiro e o piloto da Copa Truck André Marques.

O comentarista da “Jovem Pan News” e suplente de deputado federal pelo PP paulista, Cristiano Beraldo, também é procurado pelas autoridades.

No exterior, a lista de alvos inclui Gabriela Andrade Magro e João Manuel Magro, pais do empresário que vivem em Portugal. O avô, Manuel Joaquim Andrade, era considerado foragido na Europa, mas foi localizado em São Paulo. Por terem mais de 80 anos, João Manuel e Manuel Joaquim receberam autorização judicial para cumprir prisão domiciliar.

Funcionamento da fraude

O esquema utilizava a Refinaria de Manguinhos e uma rede de distribuidoras para suprimir o pagamento de impostos. O Ministério Público fluminense calcula um rombo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres estaduais em valores corrigidos.

A apuração lista as seguintes distribuidoras envolvidas no procedimento:

• Flagler

• Fera

• Direcional

• World Comércio

• Phaenarete

• Vaishia

• 76 Oil

De acordo com as investigações, o grupo dominava todas as etapas operacionais, desde a importação do petróleo e refino da gasolina até o repasse aos postos revendedores. Essa estrutura deu origem no setor à expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”.

Segundo os promotores, Magro transferia suas cotas formalmente para manter aliados na liderança dos negócios. O Ministério Público afirma que “ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares”. O passivo tributário total com o Estado do Rio ultrapassa R$ 15 bilhões, com R$ 14 bilhões cobrados da refinaria.

Situação jurídica de Ricardo Magro

O Supremo Tribunal Federal decretou a prisão preventiva de Magro em maio, no curso da Operação Sem Refino, da Polícia Federal. Naquela ocasião, a Corte solicitou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol.

O empresário reside nos Estados Unidos há mais de dez anos e não entra oficialmente no Brasil desde 2018. A PF o aponta como comandante de uma estrutura com offshores e empresas fantasmas sediadas em Malta, Bahamas e Delaware para repatriar recursos na compra de bens e imóveis.