Alexandre de Moraes mantém prisão de Rodrigo Bacellar e manda avaliar saúde do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar passe por uma junta médica oficial. O objetivo da perícia é avaliar as condições clínicas do réu e analisar se o estado de saúde dele é compatível com a permanência no presídio.

Assinada na quarta-feira (11), a decisão fixa o prazo de até 15 dias para a conclusão dos exames e a entrega do laudo médico conclusivo. O documento deve esclarecer se os tratamentos necessários podem ser fornecidos dentro do próprio estabelecimento prisional.

Manifestação da PGR e pedidos da defesa

A determinação atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. O órgão defendeu a continuidade da custódia cautelar, mas recomendou a perícia médica para verificar se Bacellar necessita de cuidados indisponíveis no sistema prisional.

A Procuradoria avaliou que os laudos anexados pela defesa não comprovam a urgência de atendimento médico fora da cadeia. Os advogados haviam recorrido ao tribunal no dia 28 de outubro para solicitar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas alternativas, incluindo a prisão domiciliar.

A defesa apresentou também um requerimento alternativo: que o réu aguarde o desfecho do processo penal em uma unidade prisional localizada em sua cidade natal, visando assegurar assistência e visitas de familiares.

Moraes acolheu o parecer ministerial e notificou a administração do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, onde Bacellar permanece custodiado, para providenciar a realização da avaliação pericial.

Fundamentos para a manutenção da prisão

Na mesma decisão, o relator indeferiu a concessão de prisão domiciliar. O ministro afirmou que os fundamentos que justificaram a ordem inicial de prisão preventiva permanecem inalterados, sem a ocorrência de novos elementos que justifiquem a saída do cárcere.

O magistrado apontou a gravidade dos atos investigados e o perigo à aplicação da legislação penal como fatores determinantes para manter o ex-deputado na unidade prisional.

Bacellar é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal por suspeita de obstruir investigações relativas a uma organização criminosa armada, com a participação de agente público. Conforme a acusação, ele recebeu dados confidenciais sobre a Operação Zargun antes da deflagração ocorrida em setembro de 2025, repassou informações secretas ao ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, e orientou a ocultação de materiais de interesse das autoridades policiais.