Famílias inscritas no CadÚnico podem ter direito a mais de dez benefícios ao mesmo tempo, de desconto na conta de luz a isenção em concursos, e muita gente só usa um deles

Muita gente que tem o nome no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal, só se lembra dele na hora de receber o Bolsa Família. O mesmo cadastro, porém, abre caminho para dezenas de programas, da conta de luz sem custo à inscrição gratuita em concurso público, e vários desses direitos podem ser somados pela mesma família.

Quais benefícios o CadÚnico pode abrir para uma mesma família?

O CadÚnico dá acesso a mais de 40 programas sociais federais, estaduais e municipais, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Podem se inscrever as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda maior também entram quando algum programa exige o cadastro.

Cada programa social tem regra própria, e estar inscrito não garante nenhum benefício automaticamente. Por isso, uma família pode receber o Bolsa Família e ficar de fora de outro direito por causa do limite de renda ou de dados desatualizados. A tabela abaixo reúne alguns benefícios ligados ao cadastro, com o critério previsto na lei.

No caso do Bolsa Família, a Lei 14.601/2023 prevê R$ 142 por integrante, com complemento até R$ 600 por família. Há ainda R$ 150 por criança de até 7 anos incompletos. O Decreto 8.537/2015 garante ao jovem de baixa renda meia-entrada em shows e jogos e duas vagas gratuitas por ônibus interestadual.

Como funciona o desconto da Tarifa Social na conta de luz?

A família fica isenta da conta de luz na faixa de consumo de até 80 kWh por mês e paga normalmente o que passar disso. A regra está na Lei 12.212/2010, com as mudanças aprovadas em 2025.

Tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica a família do CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo. Também entra a casa onde algum morador recebe o BPC. Famílias com renda de até três salários mínimos estão incluídas quando alguém depende de aparelho elétrico para tratamento de saúde.

Indígenas e quilombolas inscritos têm a mesma gratuidade até 80 kWh. Se o desconto não aparecer na fatura, o caminho é procurar a distribuidora de energia ou o CRAS do bairro.

Quem tem idoso em casa pode ver como o benefício funciona para essa faixa de idade na reportagem abaixo.

Quem tem direito à isenção de taxa de concurso pelo CadÚnico?

A isenção vale para o candidato de família inscrita no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo. A garantia está na Lei 13.656/2018, que vale para concursos da União e também beneficia doadores de medula óssea cadastrados.

A isenção de taxa de concurso precisa ser comprovada na inscrição, do jeito que o edital determinar. A mesma lei prevê punição para quem der informação falsa: a inscrição pode ser cancelada e até a nomeação pode ser anulada.

Concursos estaduais e municipais seguem leis próprias, e cada edital informa se aceita o cadastro como prova de baixa renda. Por isso, leia o edital com atenção antes de pagar o boleto da inscrição.

Como garantir que a família use todos os direitos do cadastro?

O primeiro passo é manter o Cadastro Único em dia, porque renda, endereço ou composição familiar desatualizados podem travar mais de um benefício ao mesmo tempo. A inscrição e a atualização são feitas no CRAS ou no posto do Cadastro Único da cidade.

Com o cadastro certo, vale conferir programa por programa o que a família já recebe e o que ficou para trás. Separe os documentos de todos da casa, tire uma manhã para essa revisão e não deixe escapar um direito que é seu.

Quem gosta de saber dos próprios direitos também pode conhecer as vantagens que alguns estados garantem a quem doa sangue com frequência.