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Adolescente não está proibido de andar de bicicleta elétrica: a “nova lei” que viralizou é um projeto que ainda não foi votado na Câmara

Resolução 996 do Contran não fixa idade mínima, e o limite de 15 anos do PL 4.920/2025 ainda espera parecer em comissão antes de qualquer votação

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Não existe idade mínima para pedalar bicicleta elétrica hoje: o limite de 15 anos é só um projeto de lei
Não existe idade mínima para pedalar bicicleta elétrica hoje: o limite de 15 anos é só um projeto de lei - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Nas redes, circula a mensagem de que uma “nova lei” proíbe adolescentes de andar de bicicleta elétrica. Ela não corresponde ao que vale hoje no país. A regra em vigor é a Resolução 996 do Contran, e essa resolução não fixa idade mínima para esse tipo de bike. O limite de 15 anos aparece só no PL 4.920/2025, que ainda espera análise em comissão na Câmara dos Deputados.

O que a Resolução 996 do Contran exige de quem pedala?

Para pilotar uma bicicleta elétrica que siga o padrão federal, a norma não exige idade mínima nem carteira de habilitação. A Resolução Contran nº 996, de 15 de junho de 2023 equipara esse veículo à bicicleta comum. Ela está em vigor desde 3 de julho de 2023.

Para se encaixar nessa categoria, a bike precisa ter motor auxiliar de até 1.000 watts e funcionar só com pedalada assistida, sem acelerador. A ajuda do motor também tem que parar nos 32 km/h. Modelos com acelerador viram equipamentos autopropelidos, como os patinetes. Já o ciclomotor, com motor elétrico de até 4 kW e até 50 km/h, exige condutor habilitado.

A resolução também lista os itens obrigatórios da bike: indicador ou limitador de velocidade, campainha e retrovisor do lado esquerdo. Pede ainda sinalização noturna na frente, atrás, nas laterais e nos pedais, além de pneus em bom estado. Na calçada, a bike só pode andar onde a autoridade de trânsito permitir.

Pela Resolução 996 do Contran, a bike elétrica sem acelerador, com motor de até 1.000 watts e até 32 km/h, é equiparada à bicicleta comum
Pela Resolução 996 do Contran, a bike elétrica sem acelerador, com motor de até 1.000 watts e até 32 km/h, é equiparada à bicicleta comum – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O que o PL 4.920/2025 muda para a bicicleta elétrica?

O projeto cria normas nacionais para bicicletas elétricas e motorizadas e só permite a condução por quem tem mais de 15 anos. O autor é o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que apresentou o texto em 1º de outubro de 2025. Os detalhes estão na reportagem Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete, da Agência Câmara.

As mudanças vão além da idade e mexem com a rotina de quem usa a bike para trabalhar ou passear. A tabela abaixo compara o que vale hoje com o que o projeto propõe.

Regra atual e propostaCOMPARATIVO
Bicicleta elétrica: Resolução 996 do Contran e PL 4.920/2025
Ponto Hoje Se o projeto virar lei
Idade mínima Não há Mais de 15 anos
Capacete Não previsto para bicicleta elétrica Obrigatório, com certificação do Inmetro
Cadastro Não previsto Cadastro nacional gratuito, com QR Code
Velocidade na ciclovia Limite definido pelo órgão da via Até 25 km/h

Para os entregadores, o texto obriga as empresas de aplicativo a dar treinamento em segurança viária. Alterar a potência ou a velocidade original da bike também ficaria proibido, com multa e apreensão do veículo.

Quem trabalha com a bike elétrica também precisa ficar de olho em outros riscos, como a bateria. A matéria abaixo trata desse problema.

Em que fase o projeto está na Câmara dos Deputados?

O PL 4.920/2025 está na primeira de quatro comissões e não tem data para ser votado. Segundo a ficha de tramitação do PL 4.920/2025, o texto aguarda o parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O relator é o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP).

Mesmo sem exigência legal, o capacete protege em quedas e vale combinar com o filho o trajeto mais seguro
Mesmo sem exigência legal, o capacete protege em quedas e vale combinar com o filho o trajeto mais seguro – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Gambale foi designado em 21 de maio de 2026, e o prazo para emendas terminou em 3 de junho sem nenhuma sugestão. Depois dessa etapa, a proposta ainda passa pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode dispensar o plenário se for aprovado nas comissões. Mesmo assim, ainda depende do Senado e da sanção presidencial. Até lá, nenhuma dessas regras vale.

O que pais e jovens precisam observar até lá?

Hoje, o adolescente pode pedalar uma bicicleta elétrica dentro dos limites do Contran, mas isso não dispensa cuidado. A própria Resolução 996 permite que os órgãos de trânsito definam velocidades e vias diferentes, com base em estudos técnicos. Quem mora no Rio ou na Baixada deve consultar as regras do município antes de sair.

Outro cuidado é checar se a bike segue mesmo o padrão federal, porque modelo com acelerador entra em outra categoria. O capacete não é obrigatório para esse veículo, mas protege em qualquer queda. Se o seu filho vai de bike para a escola, que tal ler o manual com ele e combinar o trajeto mais seguro?

Para quem gosta de pensar a cidade sobre duas rodas, a matéria abaixo mostra outro jeito de circular. É um exemplo de como a bicicleta pode mudar a rotina de uma cidade inteira.

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