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Loja acusa cliente de furtar um brinquedo que ele tinha comprado em outro comércio e é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais
Loja de utilidades de Campo Grande (MS) barrou a família na saída e chamou a PM, e o juiz viu abordagem abusiva e falha na prestação do serviço
Uma ida às compras com a família em Campo Grande (MS) acabou na Justiça e serve de alerta para qualquer consumidor. Uma loja de utilidades foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente acusada de furto de um brinquedo que já tinha sido comprado em outro comércio. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e o recado vale também para quem faz compras no Rio e na Baixada.
O que aconteceu na loja de Campo Grande com o brinquedo?
A cliente pegou da prateleira um brinquedo que era da própria família e foi tratada como suspeita. Ela fazia compras com parentes quando uma criança deixou o objeto ali. A mulher recolheu o item e guardou na sacola do grupo, porque ele tinha sido comprado antes em outro estabelecimento.
Os funcionários desconfiaram de furto e impediram a família de sair para averiguar a situação. A discussão aconteceu na frente de outros consumidores e terminou com a chegada da Polícia Militar. Os policiais confirmaram que o brinquedo não pertencia à loja.

Por que a abordagem por suspeita de furto gerou danos morais?
A indenização saiu porque a Justiça considerou a abordagem abusiva. O juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, afirmou que o comércio pode adotar medidas contra furtos, mas precisa agir com razoabilidade e discrição. Bloquear a saída e expor a cliente diante de outras pessoas passou do limite.
Imagens de câmeras e depoimentos de testemunhas mostraram que a mulher teve de justificar em público a posse do objeto. Para o magistrado, o episódio foi além de um simples aborrecimento do dia a dia e configurou falha na prestação do serviço. Daí veio a condenação por danos morais.
A família também alegou motivação racial. Uma testemunha relatou um comentário sobre cor da pele durante a confusão, mas, segundo o Tribunal de Justiça, as provas não mostraram que a fala foi dirigida à cliente. Por isso, a decisão se apoiou no constrangimento indevido.
Quem já passou por aperto em loja sabe que conhecer os próprios direitos faz toda a diferença. Outra matéria do site explica quando o comércio é obrigado a devolver o dinheiro do cliente.
A loja é obrigada a devolver seu dinheiro, e a maioria dos brasileiros nunca pede➔
O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre a abordagem?
O Código de Defesa do Consumidor garante reparação quando o cliente sofre dano dentro do comércio. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico a prevenção e a reparação de danos patrimoniais e morais. Já o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados, independentemente de culpa.

Na prática, a loja responde pela conduta de funcionários e seguranças no atendimento. O artigo 187 do Código Civil completa o quadro: comete ato ilícito quem, ao exercer um direito, excede manifestamente os limites dele. Proteger o estoque é permitido; humilhar o freguês, não.
O Superior Tribunal de Justiça tem um programa que discute esse tipo de indenização. No vídeo a seguir, o Entender Direito debate o dano moral e a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Como agir se a loja acusar você de furto na frente de todos?
O primeiro passo é manter a calma e reunir provas. No caso de Campo Grande, a presença da Polícia Militar esclareceu a situação, e as câmeras e as testemunhas pesaram na sentença. Guarde as notas fiscais das compras, anote o contato de quem viu a cena e peça que a loja preserve as imagens.
Causas de até 40 salários mínimos podem ser levadas ao Juizado Especial Cível, conforme a Lei 9.099/1995, e até 20 salários mínimos dá para entrar sem advogado. No Rio, a regra é a mesma, e o valor dos danos morais é definido pelo juiz em cada caso. Passou por algo parecido? Não fique calado: busque seus direitos e conte sua história para a gente.
Histórias curiosas envolvendo lojas não param por aí. Em Tóquio, um furto de luxo teve um desfecho que ninguém esperava.