Nova regra da Tarifa Social de Energia garante 100% de gratuidade na tarifa para famílias que consomem até 80 kWh por mês e muda a conta de luz - Super Rádio Tupi
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Nova regra da Tarifa Social de Energia garante 100% de gratuidade na tarifa para famílias que consomem até 80 kWh por mês e muda a conta de luz

Benefício do Luz do Povo entra automaticamente na fatura de quem cumpre os critérios, mas iluminação pública e ICMS continuam sendo cobrados

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Famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês têm 100% de desconto na parcela da energia
Famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês têm 100% de desconto na parcela da energia - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

A conta de luz de muitas famílias de baixa renda ficou mais leve com a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica. Desde julho de 2025, quem está no CadÚnico, tem renda de até meio salário mínimo por pessoa e gasta até 80 kWh por mês não paga a parcela da energia consumida. A mudança faz parte do programa Luz do Povo, do governo federal, e foi confirmada pela Lei 15.235/2025.

O que muda na conta de luz com a Tarifa Social?

A tarifa social deixou de ter descontos por faixa e passou a zerar o consumo até 80 kWh por mês. O texto atualizado da Lei 12.212/2010, que criou o benefício, prevê desconto de 100% nessa faixa e nenhum desconto sobre o que passar disso.

Na prática, a família que consome 100 kWh paga só pelos 20 kWh excedentes, exemplo dado pelo próprio Ministério de Minas e Energia. A regra começou por medida provisória e foi confirmada pelo Congresso na Lei 15.235/2025, sancionada em 8 de outubro de 2025.

A gratuidade vale para a parcela da tarifa ligada ao consumo. Por isso, a fatura nem sempre chega zerada: a contribuição de iluminação pública, cobrada pela prefeitura, e o ICMS, imposto estadual, continuam na conta. Para quem mora no Rio, na Baixada ou no interior fluminense, esses valores seguem as regras do estado e de cada prefeitura.

Quem tem direito à gratuidade de até 80 kWh por mês?

Têm direito as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A lei também inclui as casas com morador que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.

O desconto é aplicado automaticamente, mas o CadÚnico precisa estar atualizado para o benefício chegar à fatura
O desconto é aplicado automaticamente, mas o CadÚnico precisa estar atualizado para o benefício chegar à fatura – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Há ainda uma exceção importante. Famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos e alguém que depende de aparelho elétrico para tratamento de saúde também entram. Famílias indígenas e quilombolas inscritas e dentro do critério de renda têm o mesmo desconto de 100%. O benefício vale para uma única unidade consumidora por família.

O Luz do Povo também criou um segundo benefício, para quem ganha um pouco mais. A tabela resume as duas faixas, com base no texto da lei e na página oficial do programa.

Os dois benefícios do Luz do PovoENERGIA
Quem recebe e o que cada benefício garante na conta de luz
Benefício Quem recebe O que garante
Tarifa Social CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, BPC e casos especiais 100% de desconto no consumo até 80 kWh por mês
Desconto Social CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa Isenção da CDE no consumo até 120 kWh por mês, desde janeiro de 2026

A CDE, ou Conta de Desenvolvimento Energético, é um encargo que vem embutido na tarifa de todo consumidor. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, essa isenção representa um desconto médio de cerca de 12% na conta.

Quem tem idoso em casa costuma ter dúvidas específicas sobre o benefício. A Super Rádio Tupi já explicou esse caso em detalhe.

Como a família do CadÚnico recebe o desconto na fatura?

O desconto entra na fatura de forma automática, sem pedido à distribuidora. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o sistema cruza os dados do Cadastro Único com os registros das empresas de energia e aplica o benefício a quem cumpre os critérios.

Só o consumo acima de 80 kWh é cobrado, e iluminação pública e ICMS continuam na conta
Só o consumo acima de 80 kWh é cobrado, e iluminação pública e ICMS continuam na conta – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O ponto de atenção é o cadastro, porque os dados da família precisam estar atualizados. Quem mudou de endereço, de renda ou de composição familiar deve procurar o atendimento do Cadastro Único na prefeitura e corrigir as informações.

Também continuam na conta os parcelamentos de dívidas antigas, as faturas em atraso e os serviços extras pedidos à distribuidora. Se o desconto não aparecer, confira primeiro o cadastro e depois procure a distribuidora que atende o seu endereço.

Por que vale manter o CadÚnico em dia para pagar menos?

É o cadastro em dia que faz a Tarifa Social de Energia Elétrica chegar, mês após mês, à fatura da família. Como o benefício depende do cruzamento de dados, uma informação desatualizada pode deixar o desconto de fora.

Controlar o gasto em casa também ajuda, já que tudo o que passa de 80 kWh é cobrado normalmente. Se você conhece alguém que pode ter direito e ainda paga a conta cheia, que tal dar um toque e ajudar a conferir o cadastro? Uma ida à prefeitura pode aliviar o bolso todo mês.

Quais são as dúvidas mais comuns sobre o Luz do Povo?

As respostas abaixo tiram as dúvidas mais frequentes de quem quer entender o benefício. Todas seguem a lei e as regras publicadas pelo governo federal.

PERGUNTAS FREQUENTESFAQ

Preciso pedir a gratuidade à distribuidora?

Não. O benefício é concedido automaticamente pelo cruzamento dos dados do CadÚnico com os registros da distribuidora.

A conta vai chegar zerada?

Nem sempre. A iluminação pública e o ICMS continuam sendo cobrados, conforme a legislação do município e do estado.

Quem passa de 80 kWh perde o benefício?

Não. Os primeiros 80 kWh seguem sem custo, e só o consumo acima desse limite é cobrado.

Economizar energia em casa também faz diferença no fim do mês. Tem aparelho que gasta luz mesmo desligado da tomada?