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Mãe e filha de 6 anos são retiradas de avião já embarcado e Justiça do DF condena companhia aérea a pagar R$ 15 mil de indenização

Tribunal manteve por unanimidade R$ 10 mil para a criança e R$ 5 mil para a adulta, tiradas da aeronave sob ameaça de acionamento da polícia

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TJDFT manteve indenização de R$ 15 mil para mãe e filha retiradas do avião após o embarque
TJDFT manteve indenização de R$ 15 mil para mãe e filha retiradas do avião após o embarque - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 15 mil em danos morais a duas passageiras tiradas de um avião depois do embarque. Uma delas viajava com uma criança de seis anos. A decisão foi divulgada pelo tribunal em maio e deixa um recado para quem voa pelo país: tirar passageiro já sentado, sem motivo, tem preço.

O que aconteceu com mãe e filha no voo para Brasília?

As passageiras tinham uma viagem de Salvador para Brasília, com conexão em São Paulo. O primeiro voo atrasou, mas as duas embarcaram normalmente na aeronave seguinte. Já estavam acomodadas nas poltronas, prontas para a decolagem.

Foi nesse momento que veio a ordem para deixar o avião, sem explicação adequada. Segundo o tribunal, a retirada aconteceu na frente dos outros passageiros e sob ameaça de acionamento da polícia. Depois, sem assistência clara da empresa, elas tiveram de seguir à noite para outro aeroporto para pegar um novo voo.

Por que o TJDFT manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas?

O TJDFT entendeu que houve falha na prestação do serviço. Para a turma, retirar passageiros já embarcados, sem justificativa, é uma falha grave, ainda mais quando havia assentos disponíveis na aeronave. O episódio, segundo o colegiado, foi muito além de um simples aborrecimento de viagem.

Após a retirada, mãe e filha precisaram seguir à noite para outro aeroporto para pegar um novo voo
Após a retirada, mãe e filha precisaram seguir à noite para outro aeroporto para pegar um novo voo – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

No transporte aéreo, a relação entre empresa e cliente é de consumo. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de serviços responde pelos danos ao cliente, independentemente de culpa. Na prática, basta o serviço defeituoso e o prejuízo ao passageiro. O recurso da companhia foi negado por unanimidade.

Quem já passou por perrengue em aeroporto sabe que os problemas não param na retirada do avião. A reportagem abaixo explica o que a empresa deve oferecer quando o voo atrasa.

Como se dividem os R$ 15 mil de danos morais do processo?

A indenização de R$ 15 mil foi dividida de forma desigual entre as duas autoras da ação. A maior parte ficou com a criança, considerada pelo tribunal a pessoa mais vulnerável da situação.

Valores da condenaçãoTJDFT
Danos morais fixados para cada passageira, segundo o TJDFT
Passageira Indenização
Adulta R$ 5 mil
Criança de 6 anos R$ 10 mil
Total R$ 15 mil

A diferença tem explicação na própria decisão. Para os desembargadores, a criança sofreu de forma especial com a angústia, a insegurança e o constrangimento de ser tirada do avião diante de estranhos.

O vexame público e a ameaça de chamar a polícia pesaram na avaliação do dano. O processo tem o número 0700710-91.2025.8.07.0014, e a consulta pode ser feita no site do TJDFT por qualquer pessoa.

Guarde cartões de embarque, protocolos e recibos de gastos extras para documentar a reclamação
Guarde cartões de embarque, protocolos e recibos de gastos extras para documentar a reclamação – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O que fazer se a companhia tirar você do avião sem motivo?

O primeiro passo é pedir explicação no balcão da empresa e guardar tudo: cartão de embarque, número de protocolo e recibos de gastos extras. Se o atendimento não resolver, a queixa pode ser registrada no serviço de reclamação contra empresa aérea da Anac, com conta gov.br nível prata ou ouro. A companhia tem dez dias corridos para responder.

Dúvidas sobre transporte aéreo também podem ser tiradas pelo telefone 163 da agência. Quando o prejuízo passa do transtorno, o caminho é a Justiça: o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante a reparação de danos morais. Se isso já aconteceu com você ou alguém da família, junte as provas e não deixe o caso passar em branco.

Os tribunais também vêm julgando muitos pedidos de indenização por ofensas à honra, inclusive envolvendo gente famosa. Confira mais um caso que terminou em condenação.