Força-tarefa quer utilizar R$ 550 milhões custodiados pela Lava Jato do Rio para compra de vacina

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro enviou ofícios à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para consultar sobre o interesse no levantamento antecipado de recursos recuperados pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, para destinação à aquisição de vacinas contra a Covid-19.

A força-tarefa também encaminhou o ofício ao juiz Marcelo Bretas. Atualmente, os processos decorrentes da operação Lava Jato do Rio de Janeiro mantém custodiado, em contas judiciais vinculadas ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, o valor total de R$ 552.574.264,16, com expectativa de que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude de cumprimento de outras obrigações decorrentes de acordos de colaboração premiada e de leniência já celebrados.

“Consultamos a União se há interesse em realizar o levantamento antecipado dos valores custodiados em contas judiciais, com a finalidade específica de aquisição de vacinas para a imunização da Covid-19, o que se justificaria dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população”, explica o ofício assinado pelos membros da força-tarefa.

Em caso de concordância, a força-tarefa requererá imediatamente ao juízo competente a transferência dos valores às contas indicadas pelos representantes governamentais, vedada a realização de cerimônia ou solenidade para recebimento dos valores, dada a situação emergencial sanitária, bem como em respeito às vítimas da Covid-19 e os familiares, além do respeito ao princípio da impessoalidade, que rege os atos administrativos.