Esportes
Ministério Público recomenda veto a projeto de Lei que defende mudança de nome do Maracanã
A medida foi aprovada pelos deputados da Alerj no dia 9
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Rio emitiu uma recomendação defendendo que governador em exercício, Claudio Castro vete projeto de lei que modifica o nome oficial do Estádio do Maracanã, para Rei Pelé.
Segundo o MP, o objetivo é evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores e frequentadores do estádio. De acordo com a Recomendação, eventual modificação do nome oficial do estádio poderá implicar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor.
A recomendação ressalta que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição. No documento, o Ministério Público lembra que o Estádio ‘Jornalista Mário Filho’, integra a identidade cultural carioca.
O MPRJ leva em consideração que, no último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado, a Alerj aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei para rebatizar o Maracanã.
A próxima etapa do processo legislativo é a sanção ou veto pelo governador em exercício. O MPRJ pediu que o Governador responda em até cinco dias.
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