Imposto de Renda: perguntas e respostas sobre a declaração em 2021

Passadas as festas de fim de ano, os brasileiros voltam as atenções para as finanças. Todo ano é a mesma coisa: lista de material escolar, IPVA, ITPU, Taxa de Incêndio, entre outros tributos e…. a Declaração Anual do Imposto de Renda, que faz parte da realidade de mais de 31 milhões de brasileiros. Neste ano, a data limite para entrega dos contribuintes é dia 30 de abril, mas quem se antecipou possivelmente receberá a restituição mais rapidamente. Vale lembrar que, quem perde o prazo, pode pagar multa de R$165,74 podendo chegar a 20% do valor referente ao imposto devido. Mas afinal de contas, você sabe tudo sobre o IRRF?

A Receita Federal recebeu, até a última segunda-feira (22), 6,9 milhões de declarações. Do total, 652.110 são de contribuintes do Rio de Janeiro. A expectativa é de que o estado entregue 3,4 milhões de declarações ao fim do prazo.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF ou IFR) é o tributo descontado de maneira direta dos rendimentos ou salários de empregados, por parte de seus contratantes. Além disso, o IRRF também diz respeito a outros rendimentos. Por exemplo: aluguéis, rendimentos pagos entre pessoas jurídicas ou trabalho não assalariado. O imposto de renda é uma das obrigações tributárias das organizações. Na prática, funciona como uma antecipação do pagamento do imposto de renda, com o objetivo de simplificar o pagamento de todos os tributos.

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal detecta que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, e parte desse valor é restituído. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi declarada. Em 2021, assim como no ano passado, a restituição do imposto de renda será paga em cinco lotes, segundo calendário já divulgado pela Receita Federal.

Para fazer o cálculo de quanto o contribuinte deveria ter pago de Imposto de Renda, a Receita Federal compara o valor declarado com as alíquotas a serem aplicadas de acordo com o rendimento, indo de 7,5% a 27,5%.

A tabela do IR, mais uma vez, não foi atualizada. Desde 1996, a defasagem ultrapassa os 113%, conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Veja a tabela deste ano:

Calendário de pagamento das restituições do imposto de renda 2021

Lote Data de pagamento Remuneração
1º 31/05/2021 1,00%
2º 30/06/2021 1,00% + Selic de maio
3º 30/07/2021 1,00% + Selic de maio a junho
4º 31/08/2021 1,00% + Selic de maio a julho
5º 30/09/2021 1,00% + Selic de maio a agosto

Quem é obrigado a declarar IRPF em 2021?
• Os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2020, como salários, honorários, férias, comissões, pró-labore, receita com aluguel de imóveis, pensões, entre outros.
• Todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$40.000,00 durante o ano de 2020, como por exemplo: alimentação, transporte e uniformes fornecidos pela empresa de forma gratuita, reembolso de viagens em geral, salário-família, entre outros.
• Quem recebeu em qualquer mês, dinheiro por conta de alienação de bens e direitos – em que o IR incida – ou então realizaram operação em bolsas de valores, mercadorias, futuro ou semelhantes;
• Teve até 31/12/2020 bens ou direitos no valor total superior a 300 mil, somando todos os bens;
• Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil e se mantiveram até 31/12/2020;
• Todos que venderam imóveis residenciais e obtiveram ganho na operação, mesmo que tenha comprado outro imóvel em um prazo de 180 dias e usaram da regra de isenção do imposto de renda;
• Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$142.798,50 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo de 2020.

Em 2021, a novidade é a inclusão nas obrigatoriedades de quem recebeu o Auxílio Emergencial em função da Covid-19 e, além disso, teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 22.847,76.

Como declarar?

Por meio do Programa IRPF, você pode fazer sua declaração ao fazer o download no site da Receita. Outra opção é o download para celular, seja sistema Android ou iOS. Ao preencher o documento, existem duas diferentes modalidades à disposição do contribuinte: a declaração de IR Simplificada e a Completa. O próprio programa sugere, à medida em que os campos são preenchidos, qual é a melhor opção; ou então opte por um contador profissional.

O que é malha-fina?

Quando você envia sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações repassadas. Elas são comparadas com dados fornecidos por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita, sejam empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Caso seja encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você em relação às informações apresentadas por terceiros, sua declaração será separada para uma análise mais profunda, a chamada Malha Fiscal (ou “malha fina” como é popularmente conhecida). E mais! Você não receberá sua restituição enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal.

Para saber se a sua Declaração está em malha, o beneficiário pode acessar o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, poderá verificar se sua declaração está em malha e o motivo da retenção.

Em caso de erro cometido no preenchimento recomenda-se que seja feita uma retificação da declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Importante declarar para os contribuintes que tentar enganar a Receita Federal para pagar menos impostos é crime: sonegação de imposto. Além de multa, há também previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.

É importante declarar todas as fontes de renda. O contribuinte deve informar tudo o que recebeu como assalariado, como prestador de serviços, como sócio de empresa ou como aposentado.