Bolsonaro prorroga desoneração da folha para 17 setores até 2023

Medida beneficia as empresas ligadas as áreas da economia que mais geram empregos no país
(Foto: Carolina Antunes/Presidência da República)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), prorrogou até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A medida foi sancionada a partir do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 e foi publicada na última sexta-feira (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, recebeu sanção integral, sem vetos e já está em vigor. O texto estabelece que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação). “O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou por meio de nota o Ministério da Economia.