Contratação de materiais esportivos está amparada pela Lei

(Foto: Reprodução/Prefeitura do Rio)

A Secretaria de Estado de Esporte prestou novos esclarecimentos sobre a aquisição de equipamentos esportivos para escolas e projetos sociais, que recebem o apoio do Governo do Rio em diferentes pontos do território fluminense.  De acordo com os novos fatos que foram apresentados pelo secretário da pasta, Gutembergue Fonseca foram seguidos os critérios da economicidade, ou seja, a capacidade de um órgão gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição de forma a minimizar os gastos públicos sem comprometer os padrões de qualidade.

O acordo assinado em dezembro de 2021, entre a secretaria e a empresa WR Calçados, acertou a aquisição de diversos materiais esportivos, para diferentes modalidades para atender uma demanda dos municípios fluminenses, com o objetivo de fomentar a prática esportiva em todo o estado. Além da suspeita da aquisição de bolas de basquete com valores superfaturados a secretaria teria acertado a aquisição de outros 15 equipamentos na mesmas condições.

No entanto, a pasta apresentou dados que comprovam que a secretaria aderiu a uma ata de registro de preços, após pregão eletrônico, homologada em setembro do mesmo ano, pelo Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, que reúne 36 municípios do interior paulista, e com parecer favorável pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Assim, com autorização do consórcio, o estado do Rio de Janeiro ficou apto a aderir à modalidade de compra.

Antes da adesão, porém, a Secretaria de Esporte pediu parecer favorável à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que orientou que a pasta buscasse três orçamentos de empresas cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), o que foi prontamente atendido.

O secretário Gutembergue Fonseca destacou que entre os fatores que impactam no processo de aquisição desse tipo de equipamento, estão a qualidade do material e o prazo de entrega dos itens adquiridos pelo Governo do Rio. Por meio de nota, a Secretaria de Esportes afirmou que as compras seguiram a lei e se basearam em “acirrada licitatória em outro ente federativo levando em consideração o menor custo e a qualidade possível do material”.