Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de cobrança de impostos sobre transmissões causa mortis ou doações que possuam algum elo...
A preocupação com os impactos da Reforma Tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente...
Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (05), o projeto de lei 4.292/2021, que agora segue para avaliação do governador Cláudio...
Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses para a aquisição de vacinas e insumos no combate à...
O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para mobilizar empresas para a captação de doações de equipamentos médicos e cestas...
O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (16), um decreto que garante a isenção do Imposto Incidente sobre Doações (ITCMD) em todo o estado....